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domingo, 16 de julho de 2006

Ano eleitoral já custa 1% do PIB


Medidas com forte caráter político-eleitoral que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vem anunciando desde janeiro custarão cerca de R$ 20 bilhões aos cofres públicos no Orçamento deste ano. O valor equivale a aproximadamente 1% do PIB. É dinheiro suficiente para bancar com sobras, em 2006, os investimentos federais programados para obras de infra-estrutura.Especialistas ouvidos pelo Valor diferenciam as medidas tipicamente eleitoreiras daquelas que o governo é obrigado a adotar por razões administrativas. Por isso, não consideram essencialmente eleitoreiro o socorro dado pelo governo aos agricultores. De qualquer maneira, lembram que a crise do agronegócio começou no segundo semestre 2004 e apenas agora, às vésperas da eleição, o governo decidiu ajudar o setor. Do pacote de R$ 9 bilhões anunciado em abril, R$ 1,28 bilhão sairá dos cofres do Tesouro Nacional neste ano.Outra medida cujo teor político-eleitoral é de difícil disfarce diz respeito à concessão de uma nova anistia a contribuintes inadimplentes com o pagamento de tributos federais. Um lobby empresarial já vinha atuando desde o ano passado para fazer o Congresso aprovar a edição de um novo Refis. Quando, no fim de 2005, o governo decidiu corrigir a tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas por meio de medida provisória, o lobby conseguiu, no Congresso, incluir uma cláusula na MP instituindo o Refis.A resposta do presidente Lula foi o veto. Cinco meses depois, o governo baixou nova MP, esta para autorizar um novo parcelamento de débitos fiscais e previdenciários. Trata-se da terceira anistia fiscal, a segunda do governo Lula, em seis anos. O impacto sobre as contas públicas foi estimado em R$ 4,3 bilhões para 2006.O economista Raul Velloso, um dos maiores especialistas em finanças públicas do país, considera "eleitoreiro" também o reajuste dado pelo governo ao salário mínimo. Foi o maior aumento real (descontada a inflação, medida pelo INPC) em dez anos (ver tabela). Os números mostram que, no primeiro ano de seu mandato, o presidente Lula corrigiu o mínimo, em termos reais, em apenas 1,23%.No ano seguinte, a correção foi ainda menor. No terceiro ano de mandato, o presidente deu aumento real de 8,23% e, em 2006, caprichou: o ganho real chegou a 13,04%. Como o salário mínimo beneficia, além de milhões de assalariados e de trabalhadores do mercado informal, cerca de 18 milhões de aposentados - os que recebem um salário mínimo por mês -, a decisão pode ter forte impacto político num ano eleitoral. O custo da decisão, para as contas da Previdência, será de R$ 5,780 bilhões em 2006.O governo, na avaliação de Velloso, pensou politicamente também quando corrigiu os benefícios dos aposentados e pensionistas que recebem acima do piso. Para esses, Lula deu aumento de 5%, um percentual superior à inflação esperada para este ano - segundo estimativa do BC, a inflação pode ficar abaixo de 4%. O impacto sobre o orçamento da Previdência será de R$ 2,9 bilhões.O caráter eleitoreiro das duas decisões é reforçado pelo fato de que, como atual gestor das contas do INSS, o governo Lula sabe que o déficit da Previdência está saindo do controle. Em 2006, deve atingir, segundo as expectativas mais otimistas, R$ 43,2 bilhões. Apenas nos quatro anos do atual governo cresceu 90,61%.A medida que mais chamou a atenção nos últimos dias, porém, foram os reajustes salariais generalizados concedidos pelo Palácio do Planalto, a despeito das restrições impostas pela legislação para períodos eleitorais. Mesmo dentro do governo, as decisões causaram mal-estar porque, em três anos e meio de gestão, o governo Lula criou 82 mil vagas no Executivo, promoveu 304 concursos e concedeu 44 reajustes a 27 carreiras.Esse trabalho, encarado por especialistas como um reaparelhamento do Estado - que, na avaliação dos petistas, terminou o segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso sucateado -, atropelou o planejamento que vinha sendo feito. As mesmas categorias que já haviam sido beneficiadas por correções salariais nos últimos três anos correram ao balcão criado pelo governo para reivindicar novos reajustes.Como o Poder Judiciário pleiteava recursos - estimados em mais de R$ 5 bilhões - para corrigir os salários de seus funcionários e esbarrava na resistência imposta pelo governo, a saída encontrada pelo Palácio do Planalto foi abrir o caixa também para o outro Poder. A conta - cerca de R$ 5,5 bilhões em 2006 - será paga pelos contribuintes."O Judiciário aproveitou a fraqueza do governo e o momento eleitoral", comentou Raul Velloso. "A maioria dos gastos anunciados tem um caráter permanente e está sendo autorizada no momento em que a inflação é a mais baixa da história. O ônus para as contas públicas no futuro será muito maior", advertiu.

Valor Online

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