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Manobra de Lula salva 225 rádios e TVs do fechamento
-Em ato inédito, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ao Congresso a devolução de 225 processos de renovação de concessões de rádio e televisão, ameaçados de rejeição pela Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados. A medida impediu o fechamento de emissoras de políticos que estão com concessões vencidas, algumas há mais de 15 anos, e que continuam funcionando.

O governo agiu a pedido do deputado Jader Barbalho (PMDB-PA), que tem duas rádios e uma TV nesta situação, e que se viu ameaçado de perder as emissoras. Ele procurou o ministro das Comunicações, Hélio Costa, também do PMDB, que mandou um ofício à Câmara pedindo os processos de volta. O ofício de Costa foi ignorado porque só o presidente da República tem competência legal para requisitar a devolução dos processos enviados ao Legislativo. Então, o ministro acionou o presidente Lula.

Na segunda-feira passada, o "Diário Oficial" da União publicou as mensagens do presidente e a relação dos 225 processos que o Executivo quer de volta. Na prática, Lula deu uma segunda chance às empresas da lista, que corriam o risco de perder suas concessões.

A argumentação do Ministério das Comunicações para requisitar os processos é que seria tarefa dele, e não do Congresso, cobrar a documentação das empresas. O curioso é que o Executivo nunca havia demonstrado tal preocupação.

Em 2002, existiam cerca de 700 processos de radiodifusoras parados na Câmara, com documentação incompleta. Cobradas pela Comissão de Ciência e Tecnologia, cerca de 500 se ajustaram. As que não se enquadraram, com poucas exceções, são as que foram requisitadas agora pelo presidente.

A pilha de processos parados é uma síntese dos problemas da radiodifusão. Há na lista empresas que foram vendidas há vários anos e cuja documentação continua nos nomes dos antigos donos, embora a lei exija que a mudança societária seja previamente aprovada pelo governo. Há emissoras que foram desativadas, mas sobrevivem na documentação oficial.