Desvios de verbas via MST,no governo mais corrupto da história do Brasil

O silêncio dos movimentos sociais nas vésperas da eleição pode ser medido em números.

Desde seu início, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva repassou R$ 605 milhões do Ministério do Desenvolvimento Agrário para “instituições privadas sem fins lucrativos”. Associações, cooperativas e outras instituições ficaram responsáveis por boa parte do investimento da verba oficial. Só no ano passado, foram repassados R$ 280 milhões, que beneficiaram 535 instituições. É um crescimento de 300% em relação às transferências no último ano de Fernando Henrique Cardoso. ISTOÉ teve acesso com exclusividade à lista completa de convênios do Incra com instituições privadas. Alguns deles têm duração até 2010, fim do próximo mandato presidencial. Até sexta-feira 18, as instituições privadas tinham recebido R$ 111 milhões do governo neste ano eleitoral. Por trás da maior parte delas estão os movimentos dos trabalhadores sem terra, como o MST, de João Pedro Stedile, o MSLT, de Bruno Maranhão, e a Contag de Manoel José dos Santos, engajados na campanha da reeleição do presidente Lula. “O pessoal do MST vai votar no Lula”, diz o deputado Adão Pretto, do PT gaúcho, um dos fundadores do MST.

Intriga entender como estão sendo usados, no detalhe, esses R$ 605 milhões transferidos dos cofres públicos para entidades privadas. Há autoridades que tentam descobrir – e acabam chegando a casos de inadimplência, desvios e indícios de fraude. Auditores do Ministério do Desenvolvimento Agrário estão neste momento escarafunchando os repasses. Já descobriram 62 convênios inadimplentes assinados na gestão Lula. Destes, 34 foram fechados com associações e cooperativas de assentados. A lista de problemas vai desde a não prestação de contas até irregularidades na execução financeira. É o caso de um dos convênios assinados com uma tal de Aspta (sigla de Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa), com sede na rua da Candelária, no centro do Rio de Janeiro. Tem o objetivo de promover “mobilização social e desenvolvimento agrícola sustentável, fortalecendo sinergias interinstitucionais para a disseminação de experiências inovadoras voltadas à conversão agroecológica de sistemas agrícolas”. Deu para entender? Os auditores estão tentando. Foi o segundo convênio inadimplente da associação com o governo. “Estamos devolvendo dinheiro”, diz Jean Marc, filho de suíços e coordenador dessa associação. Ele atribui a inadimplência à alteração de procedimentos de prestação de contas sugerida pelo Tribunal de Contas da União.

O TCU tem 15 processos contra as principais associações, todas ligadas aos sem-terra, conhecidas pelas siglas de Anca, Concrab e Anara. As duas primeiras são ligadas ao MST. A Anara é do MLST e foi apontada como a associação que financiou o quebra-quebra no Congresso, em julho. Sua sede nacional fica na cidade-satélite do Guará, Distrito Federal. Quem está exercendo o cargo de presidente da Anara é Edmilson de Oliveira Lima. Ele é também da direção nacional do MLST. Ficou 34 dias preso. Em dezembro, assinou convênio com o Incra no valor de R$ 2,247 milhões. Equivalia na época a exatos US$ 1 milhão de dólares. A Anara precisava entrar com a contrapartida de R$ 224 mil (US$ 99,9 mil), mas está inadimplente desde 8 de junho.

Numa amostra de 100 convênios, os auditores concluíram que os acordos são muito abrangentes, sem objetivos definidos. Não há quadros técnicos gerenciais nem operacionais para cumprir os convênios. Não existe comparação dos preços conveniados com os de mercado nem comprovação de regularidade fiscal. A segunda parcela de dinheiro é liberada sem a aprovação parcial de contas relativa à primeira etapa. Em nenhum dos convênios, as contrapartidas foram depositadas nas contas correntes acordadas. Em convênio fechado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação com a Anca, o dinheiro saiu da conta da associação para as contas das secretarias regionais do MST em 23 unidades da Federação. Foi “redistribuído” um montante de R$ 7,3 milhões, uma descentralização não acordada. Os auditores da Secretaria de Controle Externo em São Paulo sugeriram audiência com o ex-presidente do Conselho Deliberativo do FNDE, o ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, por grave infração à norma legal.

Os pagamentos com dinheiro destes convênios são feitos por cheques sacados diretamente na boca do caixa. Os desvios de finalidade começaram em convênios fechados no outro governo. Um convênio do Incra, de 1999, tinha como objeto principal “nenhuma trabalhadora rural sem documentos”. Descobriu-se que, durante a Jornada Socialista realizada com dinheiro público, os sem-terra tiveram aulas de volante, técnicas de massagem e relaxamento. Enquanto isso, a liberação de recursos do Pronaf trouxe para dentro do governo as instituições ligadas à agricultura familiar, como Contag e Fetraf. Os empréstimos do Pronaf nesta última safra totalizaram R$ 7,5 bilhões, 240% acima do período de FHC. O secretário de Agricultura Familiar, Valter Bianchini, já começou a redigir um grande plano agrícola para um eventual segundo mandato do presidente Lula. “Você sabe que lideranças dos movimentos são petistas e estão contribuindo conosco”, diz Bianchini. “Os movimentos são movimentos, mas as lideranças dos movimentos, as direções, estão ligadas ao PT.”

“Há uma obsessão do governo em cooptar os movimentos sociais, assim como cooptou o sindical”, diz o deputado Augusto Carvalho, do PPS de Brasília, fundador do sítio de internet Contas Abertas, que acompanha os gastos do governo. “Essa conquista do silêncio dos movimentos merece maior fiscalização, sob pena de desmoralizar a reforma agrária.” Uma das coordenadoras nacionais do MST, Marina dos Santos, diz que cabe às instituições sem fins lucrativos se posicionar sobre eventuais irregularidades nos convênios. “Mas temos convicção de sua idoneidade”, registrou. Ela reclama que o governo federal repassa mais dinheiro às multinacionais que aos pequenos agricultores. Na noite de quinta-feira 24, o Incra informou que todos os convênios são auditados pelo TCU e pela Controladoria Geral da União. De fato – e é por isso que começam a vir a público tantas irregularidades.

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