Marco Aurélio diz que, uma vez detectadas ilegalidades, o TSE não poderia impor sanções apenas ao PT, já que Lula alega que não sabia do envolvimento do partido e de integrantes de seu comitê de campanha na tentativa de compra, por R$ 1,7 milhão, do dossiê conta os tucanos José Serra e Geraldo Alckmin.Ensina o ministro:
“Há um elo, uma contaminação. Dificilmente se chegará à conclusão de que o candidato em si estaria alheio a tudo. Sob o ângulo eleitoral, temos disposições que alcançam o beneficiário do ato julgado ilegal, ainda que não saiba. Do contrário seria muito fácil. Qualquer candidato poderia alegar desconhecimento de ilegalidades para fugir a eventuais punições.”
A investigação do dossiêgate está a cargo do ministro César Asfor Rocha, corregedor-geral do TSE. Nesta quarta-feira, ele enviou ofício à Polícia Federal requisitando cópia integral do inquérito. Foi o primeiro ato formal no processo depois do acatamento da representação protocolada por PSDB e PFL. Se julgar necessário, César Rocha pode requisitar diligências à PF, que, neste caso, atua como polícia judiciária.
Segundo explicou Marco Aurélio , a ação do TSE não constitui uma interferência no trabalho da PF. “Há independência processual”, diz ele. Interessam ao tribunal apenas os aspectos eleitorais envolvidos no inquérito. São transgressões previstas no artigo 19 da Lei de Inelegibilidades, de 1990 –origem do dinheiro e abuso do poder econômico, por exemplo.
A próxima providência do ministro César Rocha será a expedição de notificações aos investigados, para que apresentem defesa em cinco dias. Cada um poderá indicar até seis testemunhas de defesa. Além de Lula, encontram-se sob investigação o ministro Márcio Thomaz Bastos (Justiça); o presidente do PT, Ricardo Berzoini; o ex-assessor especial da Presidência Freud Godoy; e os petistas Gedimar Pereira Passos e Valdebran Carlos Padilha.
Marco Aurélio lamentou que Lula e o PT estejam novamente enredados em suspeições: “Quando nós imaginamos que tudo já veio à tona, surge mais esse problema. Qual é a tendência? Quando se é apanhado num desvio qualquer, fica-se mais atento com os parâmetros legais e com os princípios que são próprios da vida em sociedade. Assim deveria ser.”
blog do Josias
"Não concordo com uma palavra do que dizes, mas defenderei até a morte o teu direito de dizê-lo."
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