A Justiça Federal de Mato Grosso determinou hoje a prisão preventiva do ex-assessor da Presidência, Freud Godoy, e mais cinco envolvidos no chamado "escândalo do dossiê".
No pedido, constaria o ex-diretor do Banco do Brasil Expedito Filho, o ex-analista de mídia da campanha do PT, Jorge Lorenzetti, e os petistas Valdebran Padilha e Gedimar Passos.
A Polícia Federal informou que somente vai poder cumprir a determinação da Justiça após a próxima quarta-feira, devido a legislação eleitoral.
O procurador-geral da República em Mato Grosso, Mário Lúcio Avelar, negou à Folha Online que tenha feito o pedido à Justiça Federal. As assessorias da PF de Brasília e do Mato Grosso também informaram que o pedido não teria partido desses órgãos.
Pela legislação eleitoral, a partir da última terça-feira, nenhum eleitor pode ser detido ou preso. As exceções à regra são a prisão em flagrante delito ou cumprimento de sentença condenatória por crime inafiançável.
A determinação vale até 48 horas depois de encerrada a eleição. A regra é estabelecida pelo Código Eleitoral brasileiro. O eleitor preso neste período deve, no entanto, ser levado ao juiz responsável pela região para que este verifique a validade da detenção e, quando for o caso, aplique a salvaguarda eleitoral.
"Não concordo com uma palavra do que dizes, mas defenderei até a morte o teu direito de dizê-lo."
Nenhum comentário:
Postar um comentário