Governo corta 8% da verba para controle de vôo no País em 2007

do Estadão -Mesmo com o caos instalado nos aeroportos do País, o governo federal determinou o corte de 8% na verba do programa Proteção ao Vôo e Segurança do Tráfego Aéreo no Orçamento de 2007 em relação ao destinado ao setor este ano. A dotação é 22,6% inferior ao valor sugerido pelo comando da Aeronáutica como o mínimo aceitável para o programa.O comando informou os técnicos responsáveis pela elaboração do Orçamento-Geral da União que o valor dos investimentos em segurança de vôo - área diretamente ligado à crise que paralisou aeroportos na semana passada - deveria ser de R$ 600 milhões. Porém, o governo previu R$ 489,1 milhões.Os números da execução orçamentária mostram que o governo Luiz Inácio Lula da Silva está investindo no programa cerca de 25% a menos que a média da gestão Fernando Henrique Cardoso. Entre 2003 e 2005, o governo aplicou R$ 460,9 milhões em média por ano, enquanto entre 2000 e 2002 a média foi de R$ 612,5 milhões, em valores atualizados.

Para a Aeronáutica, a situação se torna ainda mais constrangedora porque o dinheiro não sai diretamente dos impostos arrecadados pela União. A verba do programa Proteção ao Vôo e Segurança do Tráfego Aéreo sai de uma tarifa especial, cobrada dos passageiros e repassada pelas empresas aéreas ao Fundo Aeronáutico. O fundo tinha saldo de R$ 1,9 bilhão no dia 31 de outubro. Para a ONG Contas Abertas, que acompanha os gastos do governo, esse montante vem sendo mantido em caixa para ajudar a União a garantir o superávit das contas públicas.O contingenciamento de verbas se repete em outras áreas, como os recursos da Cide, o imposto de combustíveis que deveria ser investido em obras nas estradas, mas que também acaba ficando parado no caixa do governo para ajudar no controle do endividamento público.No setor de segurança de vôo, a retenção de verbas é antiga. Desde 2002, o governo vem gastando menos do que prevê. Há três anos, um documento do Conselho de Aviação Civil (Conac), assinado pelo então ministro da Defesa, José Viegas Filho, antecipava o colapso do setor aéreo pelo mesmo motivo.'A diminuição dos recursos aplicados nessa atividade pode obrigar o comando da Aeronáutica, por medida de segurança, a adotar um controle de tráfego aéreo nos níveis convencionais existentes no passado', destaca o item 2.7 do documento Conac 002/2003. O Estado procurou a FAB ontem, mas não teve resposta até as 23 horas.