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sexta-feira, 9 de março de 2007

Canaglia alega prejuízo ao PAC e bane a CPI do apagão aéreo

Base do governo impede CPI do Apagão Aéreo e Oposição promete revidar obstruindo

Planalto não quer CPIs prejudicando a agenda positiva, mas oposição vai ao STF

A base aliada do governo impediu a instalação da CPI do Apagão Aéreo, proposta pela Oposição, suspendendo-a temporariamente. Ela tinha o objetivo de investigar a crise no sistema depois do acidente com um avião da Gol em setembro do ano passado, que matou 154 pessoas e problemas nos embarques nos meses seguintes. A disputa, porém, não terminou: o bloco oposicionista não absorveu o ocorrido e pretende recorrer ao SupremoTribunal Federal, invocando o direito da minoria.

Presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT), comanda sessão de votação no plenário

A suspensão teria contado com o envolvimento do próprio governo que mobilizou suas lideranças na Câmara, partindo do princípio de que seria, agora, inoportuna. A versão mais clara da nova postura do governo foi dada pelo vice-líder, deputado Beto Albuquerque: "O presidente pediu para não ficarmos de braços cruzados esperando a oposição fazer o que quiser. O governo não vai mais deixar ser feito de gato e sapato pela oposição. A orientação é para enfrentar a oposição".

Outra razão invocada foi o prejuizo que uma CPI, agora, traria para as matérias que compõem o PAC, desviando as atenções das propostas encaminhadas ao Congresso.

O pedido de suspensão da proposta de CPI foi votado pelo plenário da Câmara. Houve quórum e o governo levou a melhor. A CPI foi suspensa por 261 votos a favor, 46 contrários e sete abstenções até que a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara analise sua criação.

Recurso ao STF

A reação oposicionista veio logo com o anúncio de que vai entrar com um pedido de liminar no STF ainda hoje. A primeira conseqüência do episódio foi precipitar logo um confronto da oposição com o novo presidente da Câmara, responsabilizado pelo desfecho.

A resposta oposicionista, segundo seus líderes, pode ser pior para os objetivos do governo em não deixar a Câmara tumultuar-se politicamente. O líder do PSDB, Antônio Carlos Pannunzio, já anunciou obstrução às votações: "Vamos parar toda votação. Estão negando um direito das minorias de instalar uma CPI".

Se o objetivo era manter as atenções fixadas no PAC, ele pode ser frustrado pela ação das bancadas da oposição.

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