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sábado, 28 de abril de 2007

Medina e a mulher do contrabandista

"Diálogos gravados na Operação Hurricane levaram a Polícia Federal a considerar suspeita a atuação do ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Paulo Medina em um julgamento que deu liberdade a Miriam Law, mulher de Law Kin Chong, apontado como o maior contrabandista do país.

Em 6 de novembro de 2006, véspera do julgamento no qual o STJ decidiria se daria ou não liberdade a Miriam, ao apreciar o habeas corpus 66.304, Medina ligou para seu gabinete e informou à assessora Beatriz sua decisão de "mudar a posição do voto" que apresentaria diante da 6ª Turma do Tribunal.

Ele foi favorável à liberação de Miriam, presa desde dezembro de 2005 sob a acusação dos crimes de quadrilha, contrabando e lavagem de dinheiro. Na conversa com Beatriz, Medina a orienta sobre como deve ser usado em seu voto um relatório da PF e manda registrar na decisão que "não tem prova nenhuma contra ela". O julgamento acabou sendo interrompido na ocasião, pois o ministro Nilson Naves pediu vistas.

No entanto, "em caráter excepcionalíssimo", como informou o advogado Tales Castelo Branco (que apresentou o habeas corpus), a 6ª Turma do STJ concedeu a liberdade de sua cliente em caráter liminar naquele dia, decisão confirmada em 12 de dezembro, quando o colegiado de ministros concluiu o julgamento a favor dela.

Três meses antes, ao analisar o habeas corpus em caráter liminar, o mesmo ministro Paulo Medina negara o pedido. A PF investiga se foi oferecido ou houve algum tipo de benefício ao ministro por sua atuação."

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