Nos últimos dias, o Palácio do Planalto tentou contornar o desgaste que acumula com os prefeitos pela não aprovação, depois de três anos, do aumento de um ponto percentual no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Atualmente, o FPM distribui entre as prefeituras 22,5% da arrecadação federal do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Os prefeitos querem que esse índice suba para 23,5% - cerca de R$ 1,7 bilhão a mais, em valores deste ano.
Pauta
A estratégia do governo é transferir a votação do FPM para o segundo semestre, junto com a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e da Desvinculação das Receitas da União (DRU), que são de seu interesse direto. Os prefeitos, entretanto, exigem concessões imediatas, como a votação da emenda constitucional que limita os gastos de estados e municípios com precatórios e o apoio às mudanças na legislação que regula a repartição de royalties. E tentam convencer o governo a incluir na pauta da reforma tributária mudanças dos critérios de distribuição desses recursos.
Um comentário:
Não vai ser por falta de dinheiro que Lula irá recusar. Tem grana sobrando para fazer propaganda do ainda não aprovado PAC, da infraero e pra criar uma TV estatal. Por que não teria para descentralizar o poder?
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