Yacimientos Petroliferos Fiscales de Bolivia

O governo boliviano, como se esperava, deixou a Petrobrás - e, com ela, o governo brasileiro - sem saída. Um Decreto Supremo assinado no domingo outorgou à estatal Yacimientos Petroliferos Fiscales de Bolivia (YPFB) o monopólio da exportação do petróleo reconstituído que é produzido nas duas refinarias que a Petrobrás possui naquele país. E fixou em US$ 30,35 o preço do barril do produto, que é vendido no mercado internacional por US$ 55. Era da venda desse produto que as duas refinarias da Petrobrás retiravam sua rentabilidade, uma vez que os preços dos derivados estão congelados em níveis que não remuneram a operação.

Essa foi a maneira pouco sutil que Evo Morales encontrou para pressionar a Petrobrás a aceitar o preço irrisório que quer pagar pelas refinarias. Com isso, as autoridades bolivianas alegam que não decretaram o confisco do fluxo de caixa da empresa, um ato unilateral que o governo brasileiro deixara claro que não aceitaria sem reagir - mas foi isso mesmo o que fizeram, na prática. Sem aquela receita, as refinarias só podem funcionar com prejuízos, estimados extra-oficialmente em US$ 9 milhões mensais.

Desta vez, a Petrobrás não ficou impassível diante do esbulho. Enviou à direção da YPFB e ao Ministério de Hidrocarbonetos uma proposta que, na verdade, é um ultimato. Colocou à venda 100% das ações das refinarias por um preço não revelado - que se imagina ser de cerca de US$ 160 milhões - e deu ao governo boliviano um prazo de 48 horas para aceitar a proposta. Se ela for rejeitada, a Petrobrás levará o caso aos tribunais, na Bolívia e na Holanda, onde está sediada a subsidiária que controla as operações na Bolívia.

O governo Evo Morales, como se sabe, quer pagar pelas instalações algo entre US$ 60 milhões e US$ 75 milhões. A Petrobrás quer o valor de mercado das refinarias - o que pagou por elas mais os investimentos na modernização dos equipamentos. O ex-ministro de Hidrocarbonetos Carlos Miranda explicou ao Estado por que essas posições são inconciliáveis: “A Petrobrás evoca preços de mercado para as refinarias. Mas a Bolívia não vive mais uma economia de mercado. Quem arbitra valores é o Estado. A Bolívia não é mais uma economia livre.”

Mas o problema não é apenas esse. Evo Morales escolheu o Brasil e a Petrobrás como adversários preferenciais, para tentar desviar a atenção dos movimentos sociais da impossibilidade de cumprir suas promessas de redenção econômica e social. O Brasil, assim, passou a ser visto como um gigante imperialista, que explora indevidamente as riquezas nacionais da Bolívia e empobrece o seu povo.

Nesse quadro, a reação da Petrobrás em defesa de seus interesses e dos interesses de seus acionistas e clientes foi correta. Anunciou, também, a suspensão de todos os investimentos que não sejam relacionados com a expansão do abastecimento de gás ao Brasil. Já a reação do Itamaraty foi, como sempre, mais branda do que a situação exige. Em nota, a Chancelaria afirmou que, “independentemente das ações legais que a Petrobrás venha a tomar em defesa de seus interesses legítimos, o governo brasileiro não pode deixar de salientar o impacto negativo que este ou qualquer outro gesto unilateral possa ter sobre a cooperação entre os dois países”. O que se fez de mais concreto foi cancelar reuniões em que se discutiria a concessão de benefícios tarifários para a importação de produtos bolivianos e créditos para o fornecimento de tratores à Bolívia.

A expropriação das refinarias é fato consumado. Caberia ao governo brasileiro - diante da seqüência de atos inamistosos que têm marcado o governo Evo Morales, desde o início - cancelar definitivamente toda a ajuda que tem sido dada à Bolívia - que inclui desde o perdão de dívida até assistência técnica nas áreas legal e fiscal - e denunciar os acordos de cooperação vigentes.

O governo Evo Morales tem dado seguidas mostras de que não respeita contratos e de que não considera o Brasil um parceiro capaz de contribuir para seu desenvolvimento. O presidente Lula, por sua vez, acha que é obrigação do Brasil ajudar a Bolívia. Pois que o faça, deixando que Evo Morales lá reconstrua em pleno século 21, sozinho ou com a ajuda de Hugo Chávez, a grandeza do império aimará.

Editorial
Fonte: O Estado de S. Paulo