Começa a guerra da CPMF: governo tem vantagem na Câmara, mas oposição aposta no Senado

Comissão de Justiça da Câmara aprovou, mas decisão final vai ser dos senadores
Está deflagrada a operação CPMF que preocupa e mobiliza o governo e vai ocupar boa parte da agenda política e econômica deste segundo semestre. O primeiro movimento foi na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que aprovou ontem a proposta prevendo a prorrogação da CPMF. O relatório do deputado Eduardo Cunha recebeu 44 votos a favor e 15 contra. Não foi uma avaliação de mérito, mas o exame da constitucionalidade do projeto, mas constitui o passo inicial do processo. Agora, será a vez da Comissão Especial e depois, do plenário da Câmara,

A decisão final vai ficar por conta do Senado, onde há equilíbrio de forças. O governo trabalha com a possibilidade de aprovação até setembro, mas vai depender muito da correlação de forças políticas. O DEM, ex-PFL, é radicalmente contra e o PSDB admite um escalonamento visando redução gradual.

A tentativa do DEM é atrair o PSDB. Os tucanos criaram a contribuição no governo FHC: "O PSDB tem nas mãos hoje a chance de reduzir a carga tributária do Brasil se votar no Senado contra a CPMF", disse o deputado Paulo Bornhausen que lidera o movimento Xô CPMF e tem garantido o voto do PSOL, além de contar com peemedebistas como Jarbas Vasconcelos e Mão Santa.

A CPMF acaba no dia 31 de dezembro, mas o governo quer prorrogar a cobrança, que responde por mais de 8% da arrecadação federal e, no ano que vem, poderá garantir cerca de R$ 39 bilhões aos cofres da União. O PSDB reiterou que vai defender na Comissão Especial a redução da alíquota de 0,38% para 0,20% e pedir a divisão da CPMF com estados e municípios, que ficariam com 20% e 10% da arrecadação, respectivamente.

Uma colocação do líder do PT no Senado, Aloizio Mercadante, abriu um outro tipo de debate. Ele alerta para o momento econômico internacional, desaconselhando, nesta hora, a redução ou eliminação da CPMF.

O texto do projeto também prevê a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU), que permite ao governo movimentar livremente 20% dos recursos vinculados do Orçamento federal.

O presidente Lula reiterou ontem que o governo quer prorrogar a contribuição sem compartilhar a receita com Estados e municípios. Para isso, ele conta com trunfos para jogar na discussão quase que simultaneamente: a discussão da reforma tributária e a aplicação de recursos do PAC.

A crise de mercados

O presidente Lula fez questão de mencionar ontem a "tranqüilidade" da economia brasileira, diante da crise que atinge os mercados mundiais, e foi categórico ao afirmar que "a turbulência norte-americana não vai causar problemas ao Brasil".

Lula não se mostrou preocupado com as variações do dólar, que já chegou a mais de R$ 2 , ontem, e disse que o país passa incólume à crise no mercado financeiro dos Estados Unidos. "O dólar flutuante está flutuando. A economia vive um momento de tranqüilidade enorme e vocês estão percebendo que não precisou de nenhum ministro meu correr para Washington ou Nova York", disse Lula, referindo-se às sedes dos organismos internacionais de ajuda financeira.

Para ele, os fundamentos da economia brasileira são os responsáveis pelo fato de o país não sentir tanto os efeitos da crise: "Nós estamos com as contas equilibradas, nós temos reservas suficientes e o dólar vai se ajustando à medida que a economia vai exigindo mudanças", afirmou.

O mercado, porém, não está tão calmo como diz o presidente. A Bolsa de Valores de São Paulo sofreu uma queda de 3,19% ontem, fechando aos 49.285 pontos, abaixo da marca histórica dos 50 mil e a saída de investidores estrangeiros para cobrir perdas fez o dólar fechar acima de R$ 2 pela primeira vez em três meses. A moeda norte-americana subiu 2,27% e fechou a R$ 2,031. O dólar vinha sendo cotado abaixo de R$ 2 desde 15 de maio.

CPI da porcobrás

O senador Romeu Tuma conseguiu as 29 assinaturas exigidas para requerimento que pede a instalação de mais uma CPI. A comissão visa apurar supostas irregularidades na Petrobras reveladas pela operação Águas Profundas, da Polícia Federal que desmantelou uma quadrilha acusada de fraudar licitações para a manutenção de plataformas da estatal