O relator da CPI destacou que graças a investigações do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério Público, o prejuízo aos cofres públicos não foi muito maior. Demóstenes ressaltou ainda que as irregularidades foram sendo percebidas isoladamente nos Estados e que, só com o tempo, percebeu-se que os mesmos problemas aconteciam em todo o País.
O deputado lembrou também que eram sempre as mesmas sete ou oito empreiteiras que venciam as licitações para obras em aeroportos em todo o Brasil - no País há mais de três mil empresas de engenharia.
Demóstenes informou que a CPI vai sugerir em seu relatório final modificações na lei de licitações (Lei 8.666/93) e pedirá a aprovação urgente da lei que combate o crime organizado. O senador lembrou ainda que informações trazidas à CPI pelos procuradores dão conta de que havia irregularidades na Infraero pelo menos a partir de 2001 e que, portanto, não se trata de uma questão de governo, porque em 2001 era outra a administração federal.
O relator também destacou decisão do Tribunal Regional Federal de Goiânia, divulgada ontem, determinando, a pedido do Ministério Público, a confecção de novo edital para obra no aeroporto de Goiânia. A decisão obriga que a licitação seja feita de forma fracionada e não global, como é costume na Infraero e que encarece a obra. A obra do aeroporto está paralisada.
Na próxima terça-feira, 14, às 11 horas, será realizada nova reunião da CPI para ouvir pessoas envolvidas com o resgate de corpos e pertences das vítimas do acidente com o avião da Gol ocorrido em 29 de setembro de 2006. Há denúncias de que objetos das vítimas teriam sido roubados. Ainda não há definição sobre quem serão os convidados para a reunião.
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