Acordo no senado

A oposição no Senado aceitou ontem negociar um acordo para suspender o processo de obstrução que vinha mantendo desde a semana passada, como forma de pressionar o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), a se afastar do cargo. O acordo foi negociado pelo líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), que assumiu o compromisso de garantir a aprovação ainda hoje do projeto de resolução que estabelece que sejam abertas as sessões de julgamento de parlamentares processados por quebra de decoro parlamentar.

Jucá garantiu que esse será o primeiro item da ordem do dia, após a desobstrução da pauta, com votação de quatro medidas provisórias e um projeto com urgência constitucional. Com isso, os próximos processos de cassação de Renan podem se dar com sessões abertas.

— Esse é um tema consensual na Casa — disse Jucá, que evitou promover uma reunião formal com os líderes partidários para evitar constrangimentos a Renan, cuja participação havia sido vetada pela oposição.

O acordo prevê ainda o início imediato da discussão e encaminhamento, para votação em plenário, da proposta de emenda constitucional (PEC) que acaba com o voto secreto. Há pelo menos duas PECs que tratam do assunto prontas para apreciação: uma de autoria do ex-senador e atual governador do Rio, Sérgio Cabral, que propõe o fim do voto secreto apenas nos processos de cassação de parlamentares; outra do senador Paulo Paim (PT-RS), que prevê o voto aberto para qualquer votação.

— Sobre esse segundo item, não há compromisso em relação ao mérito da matéria — acrescentou o líder do governo.

Jucá aceitou ainda discutir hoje na Comissão de Constituição e Justiça um outro projeto de resolução que propõe o afastamento automático de senadores de cargos de comando em comissões ou da Mesa Diretora, caso estejam respondendo a processo no Conselho de Ética.

Ele não escondeu suas divergências em relação à proposta.

Disse que, para sua aprovação, seria necessária uma graduação das acusações para determinar esse afastamento.

— Caso contrário, vamos banalizar os afastamentos de parlamentares — ponderou Jucá.

PSDB e Democratas querem garantir que as mudanças regimentais sejam aplicadas nos próximos processos contra Renan que chegarem ao plenário.

Aliados de Renan, porém, discordam, porque os processos contra ele já estão abertos e o efeito das mudanças na legislação não teriam efeito retroativo.

— Nossa preocupação é recuperar a imagem da Casa com a sessão aberta e o fim do voto secreto para o julgamento de parlamentares.

Claro que as mudanças vão valer para o caso Renan — reagiu o líder do Democratas, José Agripino (RN).