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terça-feira, 25 de setembro de 2007

Governo vai mandar lista de devedores de impostos à Serasa

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional vai começar a encaminhar uma lista de contribuintes que devem impostos federais à Serasa (Centralização dos Serviços de Bancos S.A.), que divulga para bancos e lojas a relação dos maus pagadores da praça. Na prática, o governo está retirando o acesso ao crédito para o consumo dos devededores do Fisco.

O tributarista Rogério Gandra afirmou que a medida é inconstitucional. Na sua opinião, o governo cria mais uma punição para o contribuinte em débito com a Receita Federal. O advogado lembra que o não pagamento de impostos já implica cobrança de multa, juros e restrições no relacionamento com o poder público.

- A falta de pagamento de tributos não pode de forma alguma restringir a capacidade de consumo do cidadão - atesta. - O cerco está tão grande ao contribuinte que o governo está errando em uma questão tributária básica: está igualando o sonegador ao devedor. Sonegação e inadimplência são completamente diferentes e qualquer estudante de direito sabe disso. As medidas do governo estão sendo um tanto autoritárias a título de aumentar a arrecadação.

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Um comentário:

Malbert de Brasilia disse...

Naturalmente os fautores do "estado-carro-pipa", aprovam esse estado de coisas e alegam que "se todos pagassem os impostos, pagariam-se menos", um velho slogan bastante conhecido e muito usado pelos "social-cato-comunistas" de todo o mundo.
Na minha modesta opiniao e no caso do Brasil, que tem uma pressao fiscal insustentavel, deveria se baixar os impostos, para que todos possam paga-los! E' uma bela diferença, mas sei que estou sonhando.
Para piorar o tudo, o dispositivo tributario è tao maquinoso, burocratico que nao facilita calculo e pagamento dos impostos. Precisa-se de contador, o qual nem pode garantir a precisao do proprio trabalho!