CPI vai investigar uma Petrobras, que faz 80% das compras sem licitação

De cada R$ 100 em pagamentos, R$ 81 correspondem a negócios feitos com quase nenhuma transparência, sem concorrência ou por convite direto a um mínimo de empresas privadas - três, em geral. Ou seja, 81% das compras da estatal são realizadas em processos sem concorrência pública ou, na melhor hipótese, em competição extremamente restrita
A Petrobras é uma potência. Na boca do caixa, recebe R$ 297 milhões por dia. São R$ 218 bilhões por ano - quase o dobro do orçamento do Estado de São Paulo, o mais rico da federação. É a maior compradora de bens e serviços no mercado interno: gasta em média R$ 102 milhões por dia, ou R$ 37, 2 bilhões por ano.É, também, percebida como uma caixa-preta no Congresso, no Tribunal de Contas da União e em áreas do governo federal - há vários governos.No tribunal, casos como o da Refinaria Abreu e Lima, em construção no entorno de Recife, são considerados emblemáticos de "graves irregularidades". Essa classificação do TCU a Petrobras entende como um conceito sobre "fatos apurados" em auditoria com "intimação de um gestor para esclarecimentos adicionais". O tribunal, acrescenta a empresa, "vem aceitando as defesas apresentadas e considerando regulares tais atos".

PT recebeu doações de fornecedores no valor de R$ 12,2 milhões

São fortes os laços dos partidos aliados ao governo federal com as empresas líderes no fornecimento de bens e serviços à Petrobras. Sozinhas ou em consórcio - algumas são grandes empreiteiras -, elas foram convidadas pela estatal e aceitaram contratos de valor superior a R$ 100 milhões em 2007 e 2008. Faturaram R$ 10,4 bilhões com esses negócios.

Nas últimas duas temporadas eleitorais, essas empresas privilegiaram o PT, que recebeu 40,8% do dinheiro distribuído por elas para campanhas.

O PT ficou com uma fatia de R$ 12,2 milhões do bolo de R$ 29,8 milhões que as empresas declararam como contribuições eleitorais em 2006 e 2008. Outros R$ 5 milhões foram destinados ao PMDB.

Os dois partidos detêm sete das onze cadeiras da CPI da Petrobras. Levaram 57,8% das doações legalmente feitas pelos principais fornecedores da empresa estatal.

No conjunto, o bloco governista (integrado também por PTB, PCdoB, PR, PSB, PP e PV) recebeu 70,9% do dinheiro distribuído.

Com o pragmatismo típico do mundo dos negócios, as empresas não se esqueceram da oposição, que estará restrita a três dos 11 votos no plenário da CPI: os maiores partidos (PSDB, DEM e PPS) receberam R$ 5,8 milhões (19,8% do total).
Braço social da Petrobras atinge 18 milhões de pessoas no país

Também em foco na CPI, o braço social da Petrobras abrange 18 milhões de pessoas, em todos os estados. É o resultado de um investimento de R$ 248,6 milhões em 2007, segundo a companhia. Estima-se que chegue a R$ 1 bilhão até 2011. A distribuição dos recursos beneficia aliados em repasses tanto para ONGs quanto para prefeituras. Não sem polêmica: a Petrobras escolhe, num "banco de projetos" definido por uma comissão independente, quais entidades serão privilegiadas com verbas do Fundo da Infância e da Adolescência - uma das maneiras da estatal fomentar programas sociais nos municípios. Recomendação do Ministério Público do Rio, de acordo com a Petrobras, levou à suspensão dos repasses no estado no ano passado. O MP se opôs "a repasses com destinação predeterminada".

Os recursos seguem para os conselhos da Infância e da Juventude. De abril de 2008 a abril de 2009, 35% das cidades contempladas eram governadas pelo PT. Na avaliação dos promotores, a estatal usa - com o dinheiro público -, as normas de mercado, dificultando a fiscalização e facilitando o uso político dos recursos. O repasse ao FIA permite desconto integral do Imposto de Renda.

Com aporte direto da Petrobras, as ONGs receberam, nos últimos 12 meses, cerca de R$ 83 milhões, sem licitação. Entre os casos mais emblemáticos está o da Associação de Apoio e Assessoria a Organizações Sociais do Nordeste (Aanor), em Salvador, ligada a Aldenira da Conceição Paiva, vice-presidente do PT baiano. Ela recebeu o total de R$ 3.147.780, em 2007 e 2008, segundo planilhas da estatal.
Contratos são amparados por decreto, diz Petrobras

A Petrobras sustenta, por meio de sua assessoria, que a "flexibilidade na contratação de bens e serviços" da companhia é amparada pelo decreto 2.745, editado no dia 24 de agosto de 1998, pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. O decreto regulamenta a Lei do Petróleo, de 1997, dentro de " um ambiente de livre competição com outras empresas do setor, no qual a agilidade passou a ser fundamental para o desenvolvimento das atividades operacionais com economicidade e rentabilidade", diz a Petrobras. Segundo a companhia, os legisladores avaliam que "a adoção do sistema de licitação imposto pela Lei 8666/93 é inadequada e incompatível com o ambiente de livre concorrência e com o princípio constitucional de eficiência".

A Petrobras argumenta ainda que o decreto 2.745 e a Lei 8.666 permitem a contratação direta, por dispensa de licitação, em "situações especiais". A contratação por inelegibilidade, diz a companhia, pode ser feita quando "existe inviabilidade de competição". A Petrobras usa como exemplos casos em que o mercado tem um único fornecedor ou em situações que envolvam "garantia de máquinas e equipamentos". A dispensa e a inexigibilidade passam, segundo a companhia, por parecer prévio do departamento jurídico. "Todas as contratações são feitas de acordo com o decreto (de 1997)", diz a nota da companhia, que nega ingerências políticas em contratos e convênios.

Sobre os repasses ao FIA, a estatal argumenta que a primeira seleção de projetos para receber os recursos é feita por uma comissão da sociedade civil e que não tem ingerência sobre a escolha.