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terça-feira, 29 de maio de 2012


Representação contra Lula na Procuradoria-Geral


O senador Alvaro Dias anunciou no Plenário que o PSDB e demais partidos de oposição encaminharão representação à Procuradoria-Geral da República, alegando que os fatos divulgados pela revista “Veja” no último fim de semana apontam graves indícios da prática de crimes, pelo ex-presidente Lula, de corrupção ativa, coação e tráfico de influência. A representação cita artigos do Código Penal Brasileiro, segundo os quais constitui crime usar de violência ou grave ameaça contra autoridade, a fim de favorecer interesse próprio ou alheio e de intervir em processo judicial, policial ou administrativo. Os líderes dos partidos de oposição na Câmara e no Senado pedem, na representação, instauração de inquérito policial e que seja promovida a devida ação penal, em face da conduta flagrantemente explícita do ex-presidente da República. “O fato é grave, inusitado, afrontoso, ofende a consciência democrática dos brasileiros. A atitude de Lula, entretanto, não surpreende, já que nos acostumamos a vê-lo durante oito anos como advogado de defesa dos desonestos, a passar a mão na cabeça dos corruptos e ditadores mundo afora. Causa espanto, entretanto, ver o ex-presidente tentando derrotar o STF, que não foi derrotado nem mesmo pelo autoritarismo”, disse. Veja a íntegra da representação,clique aqui

quinta-feira, 7 de fevereiro de 2008

CPI ou Pizzaria?

Dilma: CPI não revelará informações sigilosas de Lula




A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, disse hoje, em entrevista coletiva, que não acredita que os parlamentares revelarão informações sigilosas sobre despesas relacionadas à segurança da Presidência da República e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em uma possível CPI dos Cartões Corporativos. "Não acredito que a CPI queira abrir (as informações relativas a) esses gastos. Não acho que os parlamentares farão isso", afirmou.

Ao lado de Dilma Rousseff, o ministro da Secretaria de Comunicação do Governo, Franklin Martins acrescentou que "o Congresso sempre teve responsabilidade e preocupação e não abriria esse tipo de dado sigiloso". Ao defender o sigilo dos gastos com segurança, a ministra explicou que a divulgação desses dados revelaria o número de pessoas que trabalham no setor.

Dilma Rousseff também voltou a defender a existência dos cartões corporativos, por considerá-los "um avanço". Para ela, os cartões dão transparência às contas do governo e permitem o rastreamento de compras pela internet. Ela disse ainda que o saque de dinheiro por meio de cartões corporativos é totalmente proibido, a menos que haja uma autorização do ministro da área em que atua o servidor e que, para isso, é preciso saber quanto está sendo sacado e para quê.

Dilma Rousseff disse que a divulgação de dados relativos a compras de gêneros alimentícios para o Palácio Planalto continua proibida e só ocorreu por uma falha no sistema de informatização. A ministra disse lamentar "profundamente" a divulgação das informações e informou que o presidente do Banco do Brasil, Francisco Lima Neto, esteve na Casa Civil dando explicações sobre o erro.

MEU COMENTARIO:
A declaração da Ministra é esclarecedora. O governo não quer CPI prá valer. E´encenação prá iludir. Ora, se a CPI não terá acesso aos documentos da Presidencia, qual sua finalidade?
Insisto: a providencia adequada já requeri à mesa do Senado:Recurso ao Supremo Tribunal Federal, com respaldo da Constituição.