Uma das principais bandeiras da campanha petista na eleição de 2002, o Plano Nacional de Segurança Pública não foi adiante.
A maioria das 27 medidas propostas pelo então candidato Luiz Inácio Lula da Silva não foi posta em prática pelo governo federal, o que se reflete na situação caótica das penitenciárias brasileiras e no avanço de facções criminosas como o Primeiro Comando da Capital.
Um dos principais problemas é o contingenciamento dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). Segundo o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), R$ 140 milhões estão bloqueados.
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