CPI das ONGs

O obscuro universo das ONGs
Ontem no Jornal O Globo ,num extensa matéria publicada dois posts abaixo por esse blog,atesta as imensas doações da Petrobrás para ONGs de raiz petista,o senador pefelista Heráclito quer criar uma CPI num momento em que as oposições parecem aderir em peso ao calaboca de Lula que distribui cargos .
Uma CPI num momento desse ,véspera de recesso parlamentar ,festas e férias do fim de ano não teria a repercussão necessária e seria certamente esvaziada por políticos ávidos por cargos ,puxa-sacos do poder.
A imprensa também parece estar vencida e não cobra mais com tanta veemência a apuração das barbaridades petralhas.
Abaixo,artigo do Estadão:


Por iniciativa de um senador da oposição, Heráclito Fortes (PFL-PI), o Senado poderá criar ainda este ano uma CPI para investigar o repasse de recursos públicos a Organizações Não-Governamentais (ONGs), por parte do governo federal. O senador afirma que já dispõe das assinaturas necessárias e que irá protocolar o pedido na próxima semana. O que o levou a fazer essa proposta, diz Fortes, foram as irregularidades recentemente detectadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nas transferências voluntárias de recursos do Orçamento para entidades sem fins lucrativos e ONGs. Numa amostra de 28 convênios firmados entre 1999 e 2005, no valor total de R$ 150 milhões, o órgão detectou graves problemas em 15.

Segundo os auditores do TCU, as 15 ONGs não tinham qualificação técnica, condições administrativas e operacionais, pessoal qualificado e experiência para receber os recursos. Além disso, os projetos analisados foram mal elaborados, com propósitos vagos, metas insuficientemente descritas, dados incompletos e prestações de contas confusas. Mais grave ainda, algumas das ONGs foram criadas apenas três meses antes da celebração dos contratos com o governo.

“As propostas não trazem informações que permitam avaliar os objetivos que se pretende atingir, como são realizadas as ações e o que se obterá concretamente em termos de produtos ou serviços prestados à comunidade”, afirma o relator do processo, ministro Marcos Costa. Os 15 convênios com irregularidades receberam o total de R$ 82 milhões.

É muito dinheiro público gasto pela União com entidades duvidosas, iniciativas discutíveis e pouca transparência na prestação de contas. Segundo a Associação Contas Abertas, uma entidade sem fins lucrativos que se mantém com contribuições da iniciativa privada, o total de recursos repassados a ONGs pelo governo federal, entre 2001 e setembro de 2006, chegou a R$ 11 bilhões, em valores correntes. Para o próximo ano, o projeto de Orçamento que o Executivo encaminhou ao Congresso prevê um repasse de R$ 2 bilhões. E a esse valor poderão se acrescer as emendas de deputados e senadores.
Evidentemente, ao propor uma CPI para investigar os convênios firmados pela União com ONGs a partir de 2003 e acusar o governo de ter favorecido entidades vinculadas ao PT, o senador oposicionista Heráclito Fortes quer apenas fustigar o presidente Lula. Isso faz parte do jogo democrático. No entanto, independentemente do embate entre situação e oposição, a CPI pode representar uma oportunidade ímpar para se avaliar a atuação das ONGs no País, especialmente aquelas que, em flagrante contradição com o próprio nome, vivem exclusivamente de repasse de recursos governamentais.

A expansão do número de convênios firmados pela União com essas entidades começou na década de 90, com a reforma do Estado e as subseqüentes pressões para a redução das despesas de custeio. Acompanhando uma tendência mundial, o governo federal diminuiu a oferta de serviços essenciais por ele diretamente prestados, delegando-os a entidades da sociedade civil e apoiando-as financeiramente. A idéia era fortalecer o voluntariado e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips), entregando-lhes a responsabilidade por determinadas atividades que fortalecessem iniciativas comunitárias.

O problema é que, por falta de uma legislação eficaz, a estratégia foi desvirtuada e o governo perdeu o controle das transferências voluntárias de recursos públicos ou passou a privilegiar entidades criadas por sua clientela política. Em 2002, a estimativa era de que existiam 22 mil ONGs no País, atuando nas mais diversas áreas, da saúde indígena e construção de cisternas no Nordeste a reforma agrária, atendimento a crianças de rua e biodiversidade. Embora não existam dados precisos, estima-se que existam hoje 260 mil ONGs, a maioria vivendo de repasses governamentais.

A situação chegou a tal descalabro que, a pedidos das ONGs mais antigas e respeitadas, em 2004 o presidente Lula criou um grupo de estudo para analisar uma nova regulamentação para o setor. Mas, como se tornou habitual no seu governo, nada de concreto foi feito até hoje. É por isso que, como afirmam muitos especialistas em contas públicas, as transferências voluntárias de recursos públicos se tornaram um buraco negro nas finanças da União.