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segunda-feira, 20 de novembro de 2006

Jungmann contesta contrato da Petrobrás

O contrato firmado com a Bolívia no final de outubro, para que a Petrobras pudesse continuar operando nos campos de gás do país, provocou contestação nesta segunda-feira no Congresso Nacional.

O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) argumenta que o contrato firmado não é claro e transparente e por isso, apresentou hoje à Mesa Diretora da Casa um pedido para que os termos sejam explicados mais claramente. "Há uma cláusula que proíbe a divulgação dos termos do contrato, o que é um absurdo", disse Jungamnn.

As contestações do deputado foram feitas a partir de um contrato base firmado entre a estatal petrolífera boliviana YPFB e empresas de todo o mundo. Jungmann não teve acesso ao contrato específico com a empresa e a Petrobras.

Baseado no contrato padrão, ele diz que o acordo traz prejuízos à empresa brasileira e não deixa claro como a petrolífera irá recuperar seus investimentos passados e futuros. "A ser esse o contrato definitivo assinado, os interesses dos contribuintes, dos acionistas e dos brasileiros foram lesados", disse.

Além do pedido de esclarecimentos do acordo, Jungmann informou que apresentará um requerimento à Comissão de Minas e Energia para a convocação do presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, e o Ministro de Minas e Energia, Silas Roundeau. A idéia também inclui mobilizar o Congresso para criar uma Comissão para discutir o tema.

Jungmann informou ainda que está entrando em contato com os acionistas da empresa brasileira para estudar a melhor maneira de recorrer à Justiça contra os termos do contrato. Segundo o parlamentar, toda a base da oposição irá assinar o requerimento de convocação e os pedidos de explicações sobre o contrato.

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