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sexta-feira, 1 de dezembro de 2006

Senadores aprovam projeto estapafúrdio contra cidadãos brasileiros,a classe política é uma escória que precisa ser extirpada.

O lobby do sistema financeiro, no País dos juros altos, cria mais uma dificuldade legal para quem está endividado. Depois de um acordo secreto de campanha, envolvendo o Palácio do Planalto e os banqueiros que financiaram a reeleição de Lula, o Senado aprovou o projeto de lei que permite a penhora de salários e aposentadorias para pagar dívidas. O excremento jurídico vai à sanção presidencial. Será criado o sistema de penhora on line, em que o juiz pode, por meio eletrônico, determinar o bloqueio de uma conta para pagar a dívida.O projeto altera o Código Civil, flexibilizando as regras de execução judicial de dívidas extrajudiciais, como cheques, duplicatas e promissórias. A nova de lei prevê também que o imóvel considerado único bem de família, avaliado acima de R$ 350 mil, poderá ser usado para pagamento de dívida. O projeto detona com a Lei 8.009/90, que trata da Impenhorabilidade do Bem de Família. Os senadores praticam mais uma inconstitucionalidade. Meses atrás, já haviam aprovado a uma autorização terceirização da cobrança da dívida ativa da União, estados e municípios.Pelo projeto, mais um exemplo prefeito de terrorismo de Estado, poderão ser bloqueados para o acerto de contas 40% do valor que passar de 20 salários mínimos (ou R$ 7 mil reais) do rendimento mensal do devedor. Nesse caso, uma pessoa inadimplente com renda de R$ 10 mil reais, por exemplo, tem garantidos R$ 7 mil. Mas 40% dos R$ 3 mil restantes vão automaticamente para quitar a dívida. Ou seja, o credor, geralmente um banco, vai abocanhar R$ 1.200 reais.Outra novidade do projeto de lei é a permissão para que o credor possa registrar em cartório que determinado bem está em processo de execução judicial. Com o projeto, o credor terá permissão para passar um determinado bem para o seu nome. Atualmente, o credor precisa esperar a venda, por meio de leilão, para ter acesso ao dinheiro.A nova medida torna a cobrança de dívida mais ágil e segura para os banqueiros, e uma dor de cabeça a mais para os cidadãos com dificuldade de quitar seus débitos. Os bancos e financeiras, maiores financiadores das campanhas eleitorais deste ano, agradecem aos senadores.Perguntinha idiotaE os brasileiros? Não vão fazer nada contra mais essa demonstração objetiva de Terrorismo de Estado?Até quando seremos um povo babaca, que é conivente e leniente com o governo do crime organizado, e a classe política, em parceria com um sistema financeiro selvagem, que desrespeitam sistematicamente a Constituição e as leis?Lembrem-se: Onde não existe segurança do Direito, inexiste democracia.Estamos em plena ditadura do governo do crime organizado, que é a associação para fins delitivos entre criminosos de toda espécie e os poderes do Estado.Criando mais endividadosO Conselho Monetário Nacional aprovou o aumento dos tetos para contratação de empréstimos pela população de baixa renda e micro-empreendedores.As operações de contas simplificadas ou de baixa renda, que tinham limite de R$ 600 reais, passam a oferecer até R$ 1 mil.Os donos de pequenos negócios, que até agora só podiam tomar emprestado até R$ 1.500 reais, passam a ter direito a R$ 3 mil.Operações de crédito orientado (com acompanhamento técnico) tiveram o teto ampliado de R$ 5 mil para R$ 10 mil.O governo também fixou taxa única de 3% (sobre a operação) para abertura de crédito no micro-crédito produtivo orientado.

Um comentário:

blogdopatrick disse...

Kozel o triste disso tudo é que está tudo sendo feito na surdinha.

Escrevi hoje sobre os "soldados da borracha" que foi matéria no NY Times.

www.blogdopatrick.blogspot.com