Primeiras reações contra o PAC surgem nas Centrais Sindicais e OAB

Polêmica envolve a utilização de recursos do FGTS

A Força Sindical, a CGT e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos ingressaram no Supremo Tribunal contra o PAC impugnando a utilização de recursos do FGTS em investimentos. A medida consta do pacote econômico anunciado pelo presidente Lula. Segundo o programa, os trabalhadores poderão investir neste fundo de infra-estrutura usando até 10% de seus saldos do FGTS.

Na ação, as centrais sindicais pedem que o STF conceda uma liminar para suspender os efeitos da MP que determina a criação do fundo até que o tribunal decida o mérito da questão ou que, em outra hipótese, o fundo seja mantido e a Caixa seja obrigada a garantir as aplicações.

O governo, no entanto, garante que não há motivo para preocupação. A ministra da Casa Civil, Dilma Roussef, garante que a aplicação no FGTS no fundo de infra-estrutura é segura. E foi além informando que tudo será acompanhado pelo Conselho Curador do FGTS. Quase ao mesmo tempo outra frente foi aberta em torno do mesmo tema, diante da declaração do presidente da OAB, Roberto Busato, considerando a MP inconstitucional.

A reação veio de outro ministro, Tarso Genro, que viu na declaração um equívoco. Para Tarso, no entanto, "caberá ao Supremo Tribunal Federal definir sobre a inconstitucionalidade da medida. A MP tem força de lei e será confirmada ou não no Congresso". Na declaração polêmica, Busato disse que a MP possui desvios legais. "O desvio é de finalidade. Quando a lei determina quais as finalidades, particulariza, é o império legal que determina onde deve ser aplicado. Quando se generaliza parte dessa verba, você não está aplicando o que determina a legislação".

A polêmica entre o governo e a OAB foi mais longe tendo o ministro Tarso Genro contestado que o PAC foi lançado sem a efetiva participação de entidades civis, da sociedade e de entes federativos. Segundo o ministro, "considerar o PAC anti-democrático é desconhecer quatro anos de discussões realizadas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social", que segundo o ministro teria também um representante da OAB.

E a Oposição?

No meio político, às voltas com a eleição da mesa da Câmara, as reações são menores. As medidas do PAC começarão a ser votadas pela Câmara a partir de março, quando as medidas provisórias trancarão a pauta dos trabalhos do plenário.

A boa notícia para o governo é que as lideranças pretendem concluir a votação de todo o pacote, com as oito medidas provisórias, dois projetos de lei complementar e três projetos de lei ordinária, no primeiro semestre deste ano. Não deixa de ser um raciocínio otimista que pode ser alterado em função dos problemas que decorrerão da eleição da mesa da Câmara.

Há a perspectiva também de maiores negociações políticas (o ministério não está definido...), mas ninguém descarta a possibilidade de alterações nas medidas. O atual presidente da Câmara, Aldo Rebelo, por exemplo, pretende ouvir os governadores que saíram do Planalto oferecendo restrições. E continuam reclamando. Mas se Aldo já definiu sua posição, Chinaglia ainda o favorito, garante que uma vez eleito dará prioridade ao pacote. E a oposição em plenário? O líder da minoria, José Carlos Aleluia, do PFL, garante que "não vai, em princípio, obstruir a votação" do plano. Mas não deixa de fazer uma crítica: "Parece um plano de uma secretaria de obras, pois não olhou o país como um todo. O plano foi recebido com ceticismo. Há um uso indevido do FGTS, pois o dinheiro do FGTS é sagrado. Nós não iremos, em princípio, obstruir a votação, mas o plano não vai trazer a aceleração desejada."

Políticos

No campo político as reações maiores envolvem governadores da oposição, que foram surpreendidos com o PAC. Eles agendaram reuniões preparatórias para o encontro com Lula no dia 6 de março, quando pretendem oferecer sugestões objetivas.

No Congresso, embora as atenções estejam voltadas para as eleições, já se conversa sobre o PAC. O PSDB marcou reunião para quinta-feira e é possível que surjam emendas às medidas provisórias, constantes do programa, que serão votadas em plenário.