"Não concordo com uma palavra do que dizes, mas defenderei até a morte o teu direito de dizê-lo."Previsto para quinta-feira passada (19), o julgamento foi adiado e, segundo a assessoria do TSE, deve ocorrer na próxima terça-feira (24).
O processo chegou a ser incluído na pauta de julgamento. Mas, pouco antes do julgamento, o relator da matéria, ministro Cesar Asfor Rocha, alegou que não poderia comparecer ao TSE por ter ficado retido em uma sessão no Superior Tribunal de Justiça
A pedido do PSDB e do atual Democratas (DEM), ex-PFL, o tribunal abriu uma investigação em 18 de setembro do ano passado para apurar se houve envolvimento de Lula e de outras cinco pessoas no caso: o presidente nacional do PT, deputado Ricardo Berzoini (SP); o ex- ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos; os ex-integrantes da campanha do presidente Lula à reeleição Valdebran Padilha e Gedimar Pereira Passos; e também o ex-assessor especial da Presidência da República Freud Godoy.
A assessoria de imprensa do TSE informou que, se os ministros entenderem que os investigados devem ser punidos, o presidente Lula e o deputado Ricardo Berzoini, eleitos após a abertura da investigação, ficarão sujeitos à perda de seus mandatos e à pena de inelegibilidade por três anos.
O TSE ressaltou, porém, que, mesmo que a ação seja julgada procedente, a cassação dos mandatos dos envolvidos não será automática.
Isso porque a Lei Complementar 64/90 (Lei das Inelegibilidades) prevê que, se a decisão ocorrer após a eleição de um candidato, serão remetidas cópias do processo ao Ministério Público Eleitoral (MPE), a quem caberá entrar com uma ação de impugnação de mandato.
O ministro Ásfor Rocha deixará o TSE na próxima terça-feira. Caso a investigação não seja concluída, o próximo corregedor-geral do TSE, o ministro José Delgado, assumirá o caso.
Um comentário:
Aposto dez contra um que não dará em nada.
SDS.
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