Genoíno e mais dez indiciados

Mensalão rende ação penal contra Genoino e mais 10

Supremo abre processo contra envolvidos no mensalão

Delúbio Soares, Marcos Valério e José Genoino entre os citados

O STF abriu ontem a primeira ação penal contra 11 pessoas acusadas de envolvimento com o esquema do mensalão, alvo de uma CPI no Congresso há quase dois anos. A abertura do processo criminal transforma em réu o deputado José Genoino, além do ex-dirigente petista Delúbio Soares e do empresário Marcos Valério Souza. Até então, eles eram tratados apenas como investigados.

A ação tramitava na Justiça Federal de Belo Horizonte, mas foi transferida para o STF porque José Genoino ganhou direito a foro privilegiado depois de ser diplomado deputado federal em 19 de março passado. A denúncia também atinge quatro dirigentes do BMG. Também foram denunciados Renilda de Souza, mulher de Marcos Valério, e seus ex-sócios Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino.

O relator da ação penal é o ministro Joaquim Barbosa, que já responde pelo inquérito principal do esquema.

Até o final de junho, o STF pode ainda transformar em ação penal o principal processo sobre o esquema do mensalão, que envolve 40 pessoas, segundo denúncia da Procuradoria-Geral. Genoino também está incluído nesse grupo, além do ex-ministro José Dirceu.

Reação de Genoino

O deputado José Genoino não perdeu tempo e ocupou a tribuna da Câmara para criticar a decisão do STF. Para ele a abertura do processo foi uma ação política e disse estar disposto a provar sua inocência.

"Essa ação política de denúncia do Ministério Público para criar fato negativo em relação a este deputado não me intimida, não me ameaça, porque tenho a consciência tranqüila daquele ato legal. E vou provar minha inocência, por meio de meus advogados, no Supremo Tribunal Federal. Esse é um jogo político". E lamentou que o Supremo Tribunal aceitasse "monocraticamente" a denúncia sem lhe permitir a apresentação de defesa prévia.

Segundo o deputado, o processo é referente a um empréstimo que foi concedido pelo BMG ao PT sem ferir a lei. "Quero esclarecer que esse empréstimo é legal. Está registrado no Tribunal Superior Eleitoral que consta da contabilidade do PT. Não tem nada a ver nem com campanha eleitoral nem muito menos com caixa dois", afirmou.

Novo ministério

Lula vai convidar Roberto Mangabeira Unger para assumir a nova Secretaria Especial de Ações de Longo Prazo. A nova secretaria terá status de ministério. Mangabeira é fundador e vice-presidente do PRB, o mesmo partido do vice-presidente, José Alencar. Ele também coordenou o programa de governo do então candidato à Presidência Ciro Gomes em 2002.

O Ipea e o NAE (Núcleo de Assuntos Estratégicos) serão vinculados à nova secretaria.

Collor quer parlamentarismo

Fernando Collor de Mello voltou a ocupar as atenções do Senado, apresentando Proposta de Emenda à Constituição que visa a adoção do parlamentarismo. No seu entender este seria o melhor caminho para enfrentar atuais dificuldades e também acabar com a corrupção no País, já que no presidencialismo a força do Executivo é muito grande. Para o senador e ex-presidente, o debate em torno da emenda deverá ser conduzido dentro de uma ampla reforma política e dentro de um período de normalidade institucional, numa fase de estabilidade política, "como a que hoje estamos vivendo".

Outro argumento apresentado por Fernando Collor foi que, apesar de muitos pensarem o contrário, o Brasil nunca foi regido por nenhuma das alternativas clássicas desse sistema de governo. Ele destacou que historiadores, especialistas e conhecedores das práticas políticas e da história constitucional do país concordam que, durante o Império, o parlamentarismo jamais se consumou.

Da mesma maneira, o senador observou que também não pode se considerar parlamentarismo a solução adotada em 1961 para que João Goulart pudesse assumir a Presidência da República após a renúncia do até então presidente Jânio Quadros.

Plebiscitos

Lembrando que o país realizou duas consultas populares para que os eleitores pudessem se manifestar sobre o parlamentarismo, Collor disse que, na primeira, em janeiro de 1963, a aprovação da volta do presidencialismo foi uma alternativa diante da crise político-militar decorrente da renúncia de Jânio e da posse do seu sucessor, o vice-presidente João Goulart.

Em 1993, o eleitorado foi chamado a posicionar-se não só pelo sistema de governo (presidencialismo ou parlamentarismo), mas também se o país deveria continuar uma República ou transformar-se em uma Monarquia. Collor lembrou que a opção pelo parlamentarismo, que no primeiro plebiscito tinha chegado a 16,87%, cresceu para 24,65%, enquanto o percentual dos votos em favor do presidencialismo diminuíram, entre uma consulta e outra, de 76,97% para 55,45%.

O plebiscito de 1993 estava previsto pela Constituição de 1998, diante do debate gerado em torno do sistema de governo, na Assembléia Constituinte, mas não teve motivação maior. Ele, Collor, deixou o governo meses antes, fato que também ajudou a tirar um pouco do interesse eleitoral.

Luciano Coutinho

O presidente Lula definiu ontem a presidência do BNDES, convidando para o cargo o economista Luciano Coutinho, ligado ao PMDB. O ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge, não emplacou o nome que desejava, mas aceitou a decisão e participou do encontro que formalizou o convite.