Justiça quer ouvir os integrantes da diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para saber se eles têm a competência técnica exigida pela lei para ocuparem cargos na entidade. Despacho dado nesta segunda-feira pelo juiz Guilherme Couto de Bastos da 19ª Vara Federal do Rio, responde ação apresentada pelo presidente nacional do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), que pediu a impugnação de toda a diretoria da Agência. Pelo despacho o juiz diz que os diretores da Anac devem ser ouvidos, até para comprovar se detêm os conhecimentos exigidos para exercer suas funções.
No despacho, o juiz não aceita conceder uma liminar para impugnar o comando da Anac entendendo que “já que existe a possibilidade de os réus deterem o conhecimento exigido em lei”. Mas cita que isso precisa ser comprovado diretamente pela Justiça. “Em suma, eles devem ser ouvidos, e não se pode julgar apenas por cópias de currículos ou afirmações de um ou outro órgão de imprensa”, informa o despacho.
Na ação popular apresentada na sexta-feira, o DEM pediu a impugnação do presidente da Anac, Milton Zuanazzi, e dos diretores Denise Abreu e Leur Lomanto. Além disso, a ação pediu também que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, responsável pelas nomeações, faça ressarcimento aos cofres públicos dos valores correspondentes aos salários pagos aos três diretores durante o período em que ocupam suas funções.
"Não concordo com uma palavra do que dizes, mas defenderei até a morte o teu direito de dizê-lo."
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