'Prisão não se sustenta', diz especialista

Cubanos deportados pela ditadura lulista
Para procurador, faltou até assistência
O procurador regional da República Artur Gueiros estranhou a detenção e a posterior deportação dos pugilistas cubanos Guillermo Rigondeaux e Erislandy Lara. Autor de uma tese de doutorado sobre presos estrangeiros no Brasil, Gueiros disse que, se os esportistas estavam com o visto de permanência regularizado e não cometeram qualquer ilegalidade no país, teriam direito de permanecer no Brasil até o prazo concedido (de 90 dias), como prevê o Estatuto dos Estrangeiros (Lei 6.815/80).

— Se estão com visto regularizado (ainda que sem passaporte) e não praticaram ilícito, a prisão não se sustenta. Os casos de deportação só se aplicam quando o prazo do visto se expira ou são descobertas irregularidades no passaporte da pessoa.

Não me parece que ocorreu alguma dessas situações com os cubanos — explicou o procurador.

Artur Gueiros disse que, embora tenham abandonado os Jogos Pan-Americanos do Rio, Guillermo Rigondeaux e Erislandy Lara estavam dentro do prazo do visto temporário (90 dias). Para o procurador, se a saída foi compulsória, ocorreu um ato arbitrário do governo brasileiro — a Polícia Federal alega que os pugilistas cubanos pediram para sair: — Era preciso saber o que havia por trás do desejo de retorno. Pressão a parentes em Cuba? Nada foi apurado. Mas se eles de fato saíram por vontade própria, sem problemas — afirmou Gueiros.

O procurador lamentou que, entre a detenção em Araruama e a deportação, o governo brasileiro não tenha oferecido aos cubanos a chance de um contato com instituições independentes, como a OAB e organizações de apoio a refugiados. Ele vê com desconfiança o suposto desejo de voltar a Cuba, mesmo declarado pelos atletas, que estariam sob risco de retaliação.

— Os cubanos deveriam ter pedido refúgio. É um recurso usado em situações precárias, quando a pessoa só tem a roupa do corpo. Para isso, basta um requerimento, no qual o interessado solicita o refúgio, medida preparatória de asilo — disse o procurador.

Artur Gueiros afirmou que, além de instituições da sociedade civil, o próprio governo federal conta com o Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), cujo objetivo, entre outras funções, é orientar e coordenar as ações necessárias à proteção, assistência, integração local e apoio jurídico aos refugiados.

— Neste caso, me pareceu estranho não ter havido interferência de um órgão, a não ser o de repressão.

Eles deixaram o país sem terem recebido assistência. Tendo em vista o regime cubano, devem sofrer represálias. O governo brasileiro deveria exigir do governo cubano um tratamento humanitário — disse o procurador.