CPMF para alimentar o inchaço da máquina governamental sob Lula

O Governo Federal em conjunto, do presidente Lula ao vice José Alencar, passando pelos ministros Guido Mantega, da Fazenda, Paulo Bernardo, do Planejamento, e o da Saúde, o médico e deputado Temporão, está afinado num discurso mentiroso ao afirmar que, sem a CPMF, o governo vai precisar cortar inúmeros gastos e investimentos. Quem desmente os ministros e o presidente da República não é a fraca oposição (também fisiológica) ao governo central, mas, sim, os dados divulgados pela Receita Federal no final da semana passada.

Segundo a Receita Federal do Brasil, a arrecadação de tributos federais até o mês de setembro do corrente ano atingiu a espantosa cifra de R$ 422 bilhões. Vale a pena lembrar que esse valor refere-se apenas aos tributos federais, excluída daí a arrecadação previdenciária, a qual, por sua vez, atingiu pouco mais de R$ 120 milhões no mesmo período.

A própria Receita Federal reconhece que a arrecadação tributária cresceu, neste ano, cerca de 11,4%, em termos reais, quando comparada com o mesmo período do ano passado. Em termos reais significa dizer que a inflação do período foi descontada. Segundo a Receita Federal, o crescimento da arrecadação se deve ao crescimento da economia brasileira, o que significa uma outra grande mentira. Na verdade, a economia brasileira está crescendo, em termos nominais, no máximo, 5,0% neste ano de 2007. Ora, se a arrecadação em termos nominais cresceu perto de 14,5%, a taxa de aumento da carga tributária é três vezes maior, ou quase isso, do que o crescimento da economia.

Mas o mais interessante de tudo isso é que a Receita Federal do Brasil teve que reconhecer um excesso de arrecadação só de tributos federais da ordem de R$ 42,3 bilhões, ou seja, R$ 6 bilhões a mais do que toda a arrecadação prevista para este ano de 2007. Por excesso de arrecadação, se entende o valor a mais recolhido dos tributos acima do que estava previsto no Orçamento Geral da União – OGU, no caso, evidentemente, de excesso de tributos federais.

Ora, se até setembro a União arrecadou em excesso muito mais do que a previsão para todo o ano com a CPMF, este tributo poderá ser perfeitamente descartado em 2008, como prevê o atual texto constitucional. Assim, fica comprovado que o Governo Federal, em todas as suas instâncias executivas, mente e engana a sociedade brasileira de forma cínica e aética, o que, por si só, já valeria uma ação de impeachment para o próprio presidente da República.

O que ocorre, de fato, é que a despesa pública no governo Lula vem crescendo de forma assustadora e, o que é pior, existem sinais de grandes desvios de dinheiro (mais de um bilhão de reais) nos últimos três anos para ONGs – organizações não-governamentais, muitas delas vinculadas a políticos da base aliada do governo e até da oposição, sem falar no aumento cada vez maior com juros da dívida pública, déficit previdenciário e folha de pagamentos de funcionários públicos, esta última com tendência a aumentar em ano eleitoral e pela admissão em massa de servidores públicos já anunciada pelo governo central. De fato, a máquina pública está inchada e o governo petista não dá a mínima atenção a esse inchaço. Pelo contrário, Lula, do alto de sua “sabedoria”, andou dizendo que administrar bem é contratar pessoal. E nós pagamos a conta, cada vez maior...