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sexta-feira, 30 de novembro de 2007

O contribuinte é quem menos importa nessa discussão

A Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, a famigerada CPMF,criada na década de 90, sob o então ministro da Saúde, Adib Jatene, para suprir a já deficiente rede de Saúde Pública, foi totalmente desvirtuada e hoje atende a diversas finalidades de governo menos a saúde, que só piorou no governo do Apedeuta.

O governo enfrenta duro questionamento e adverte que, sem essa arrecadação, haverá grave crise. Assiste-se, no Senado, uma ruidosa negociação onde governo e senadores com elevado grau de pouco-caso ao povo discutem tudo, menos o verdadeiro interesse coletivo. Desfilam diariamente a vaidade, o ardil e a falta de compromisso com a causa pública. Joga-se, sem qualquer pudor, a cartada dos interesses eleitorais e de grupos, enquanto o povo morre à míngua, sem atendimento, na fila dos deserviços de saúde.

Acossado, o governo pressiona governadores e prefeitos das principais cidades, a mobilizarem suas bancadas para aprovar a prorrogação do tributo. Governadores e prefeitos, até se movimentam 'por baixo dos panos', mas não assumem o ônus político de defender o projeto. Querem sua lasquinha do dinheiro da CPMF, mas não abrem mão da popularidade oposicionista.

O Brasil tem sofrido com a falta de sinceridade dos eleitos. Nem bem tomam posse, já pensando na reeleição, esquecem os compromissos e o dever de ofício, partindo para a defesa dos próprios interesses e chegando até comportamentos piores, que a mídia mostra todos os dias. O povo nunca sentiu-se tão órgão, em toda a história!

O governo precisa ser mais claro ao dizer como tem aplicado a montanha de dinheiro - R$ 40 bilhões anuais - e as razões que o levam a dela continuar precisando. Informados, os políticos - os senadores diretamente e, por via indireta, os governadores e prefeitos. Têm de decidir se realmente é preciso continuar sacando 0,38% da movimentação bancária e, em caso positivo, fiscalizar rigorosamente sua aplicação. Se, porventura, optarem por rejeitar a continuidade da cobrança, terão o dever moral e até cívico de indicar ao governo e explicar à população, com toda a transparência, como fazer para, sem os recursos, continuar mantendo os programas hoje custeados pela CPMF.

Oposição saudável e correta é aquela que induz ao diálogo e ao consenso. Não vale a velha e irresponsável regra do "quanto pior, melhor". O povo tem o direito de ser informado, detalhadamente sobre o que fazem ou deixam de fazer os seus "empregados do poder". Isso é a verdadeira democracia.

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