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sábado, 1 de dezembro de 2007

Vitória do bom senso:cota racial abusiva.

Um candidato ao curso de Geografia no vestibular da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC ) conseguiu na Justiça o direito de concorrer a todas as vagas em disputa no processo seletivo, incluídas aquelas reservadas aos candidatos negros. O vestibulando se autodeclarou branco na ação. O juiz Carlos Alberto da Costa Dias, da 2ª Vara Federal de Florianópolis, em uma decisão proferida nesta quinta-feira (29), considerou que a reserva de vagas da universidade viola o princípio constitucional da igualdade. A sentença tem efeitos apenas em relação ao autor da ação, mas outros candidatos podem conseguir o mesmo benefício desde que entrem com ações. A decisão já é final, mas a universidade pode recorrer. O estudante impetrou mandado de segurança contra a universidade, alegando que a reserva de vagas seria ilegal e abusiva.

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