"Não concordo com uma palavra do que dizes, mas defenderei até a morte o teu direito de dizê-lo."A ministra diante da Justiça
O juiz José Paulo Magano, da 17ª Vara Cível de São Paulo, depois de estudar os autos do processo de dissolução societária da Volo do Brasil - a empresa proprietária da VarigLog - e de ler a entrevista de Denise Abreu e as declarações de outros três ex-diretores da Anac, oficiou ao procurador-geral da República determinando que se investigue a interferência da chefe da Casa Civil no episódio da aprovação da estrutura societária da empresa pela Anac. "A situação caracteriza, a princípio, a prática de ilícito penal envolvendo ministro do Estado." O juiz foi peremptório: "Essa concessão, a meu ver, foi concedida de forma irregular, mas eu não vou capitular os crimes, pois não é função do juiz. É preciso apurar. Mas posso dizer que não é função de um administrador público pressionar ou favorecer alguém."
O juiz José Paulo Magano está julgando uma ação de dissolução de sociedade movida pelos sócios brasileiros da Volo, Marco Audi, Luiz Gallo e Marcos Haftel, contra o sócio americano, o fundo Matlin Patterson. Os sócios brasileiros acabaram sendo afastados judicialmente da empresa por gestão temerária e desvio de recursos da VarigLog. Como a empresa é uma concessionária de transporte aéreo e não pode ser controlada por estrangeiros, o juiz deu prazo de 60 dias para o fundo regularizar sua situação, encontrando sócios majoritários brasileiros. Por fim, o juiz Magano afastou também o chinês Lap Chan, representante da Matlin Patterson, suspeito de desviar recursos de uma conta da empresa na Suíça. O prazo dado para a regularização da empresa termina agora e esse fato, que precipitaria a revelação das irregularidades praticadas na Anac, pode ter levado a ex-diretora da agência Denise Abreu a se antecipar, revelando ao Estado o papel decisivo da ministra Dilma Rousseff na efetivação de um negócio ilegal.
O juiz Magano, aliás, não deixa dúvidas sobre a natureza fraudulenta do negócio. Ele observa que os sócios brasileiros da Volo não tinham condições financeiras para formar a sociedade, nos termos definidos pela lei, e conclui: "Entendo que eles não tinham laços econômicos com o fundo (Matlin Patterson). Foram arregimentados para dar uma aparência de legalidade e conseguir a concessão." Em português claro, eram "laranjas", testas-de-ferro.
E disso sabiam, à época, todas as pessoas ligadas à indústria do transporte aéreo. A própria ex-diretora da Anac Denise Abreu alertou oficialmente os outros diretores, por meio de despacho interno, sobre o vício legal que impediria a compra da VarigLog - e depois da Varig - pela Volo. No documento, ela descreve a "arquitetura" financeira montada para burlar o Código Brasileiro de Aviação, que proíbe que estrangeiros detenham mais de 20% do capital de uma empresa aérea. O despacho foi ignorado e a transação foi efetuada.
A entrevista de Denise Abreu, revelando os bastidores da transação, mostra como e por que a Anac acabou cedendo às pressões da ministra Dilma Rousseff.
No mesmo dia em que o juiz Magano denunciava a existência de ilícito penal ao procurador-geral da República, a Comissão de Infra-Estrutura do Senado convocava para depor Denise Abreu e outros 11 envolvidos no negócio. Entre eles o advogado Roberto Teixeira, o ex-procurador-geral da Anac João Ilídio de Lima Filho (que teria sido pressionado para dar parecer contrário ao exame financeiro dos sócios brasileiros da VarigLog) e o juiz Luiz Roberto Ayub, coordenador da recuperação judicial da Varig. Dilma Rousseff escapou da convocação, mas sua situação é periclitante. Como lembrou o leitor Adolf Zatz, "com tantas acusações contra a ministra da Casa Civil, está faltando o ex-deputado Roberto Jefferson gritar: "Saia logo daí, Dilma, antes que leve o seu protetor, o presidente Lula".
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