Editorial do Estadão de 26 de setembro de 2010

O mal a evitar

A acusação do presidente da República de que a Imprensa "se comporta como um partido político" é obviamente extensiva a este jornal. Lula, que tem o mau hábito de perder a compostura quando é contrariado, tem também todo o direito de não estar gostando da cobertura que o Estado, como quase todos os órgãos de imprensa, tem dado à escandalosa deterioração moral do governo que preside. E muito menos lhe serão agradáveis as opiniões sobre esse assunto diariamente manifestadas nesta página editorial. Mas ele está enganado. Há uma enorme diferença entre "se comportar como um partido político" e tomar partido numa disputa eleitoral em que estão em jogo valores essenciais ao aprimoramento se não à própria sobrevivência da democracia neste país.

Com todo o peso da responsabilidade à qual nunca se subtraiu em 135 anos de lutas, o Estado apoia a candidatura de José Serra à Presidência da República, e não apenas pelos méritos do candidato, por seu currículo exemplar de homem público e pelo que ele pode representar para a recondução do País ao desenvolvimento econômico e social pautado por valores éticos. O apoio deve-se também à convicção de que o candidato Serra é o que tem melhor possibilidade de evitar um grande mal para o País.

Efetivamente, não bastasse o embuste do "nunca antes", agora o dono do PT passou a investir pesado na empulhação de que a Imprensa denuncia a corrupção que degrada seu governo por motivos partidários. O presidente Lula tem, como se vê, outro mau hábito: julgar os outros por si. Quem age em função de interesse partidário é quem se transformou de presidente de todos os brasileiros em chefe de uma facção que tanto mais sectária se torna quanto mais se apaixona pelo poder. É quem é o responsável pela invenção de uma candidata para representá-lo no pleito presidencial e, se eleita, segurar o lugar do chefão e garantir o bem-estar da companheirada. É sobre essa perspectiva tão grave e ameaçadora que os eleitores precisam refletir. O que estará em jogo, no dia 3 de outubro, não é apenas a continuidade de um projeto de crescimento econômico com a distribuição de dividendos sociais. Isso todos os candidatos prometem e têm condições de fazer. O que o eleitor decidirá de mais importante é se deixará a máquina do Estado nas mãos de quem trata o governo e o seu partido como se fossem uma coisa só, submetendo o interesse coletivo aos interesses de sua facção.

Não precisava ser assim. Luiz Inácio Lula da Silva está chegando ao final de seus dois mandatos com níveis de popularidade sem precedentes, alavancados por realizações das quais ele e todos os brasileiros podem se orgulhar, tanto no prosseguimento e aceleração da ingente tarefa - iniciada nos governos de Itamar Franco e Fernando Henrique - de promover o desenvolvimento econômico quanto na ampliação dos programas que têm permitido a incorporação de milhões de brasileiros a condições materiais de vida minimamente compatíveis com as exigências da dignidade humana. Sob esses aspectos o Brasil evoluiu e é hoje, sem sombra de dúvida, um país melhor. Mas essa é uma obra incompleta. Pior, uma construção que se desenvolveu paralelamente a tentativas quase sempre bem-sucedidas de desconstrução de um edifício institucional democrático historicamente frágil no Brasil, mas indispensável para a consolidação, em qualquer parte, de qualquer processo de desenvolvimento de que o homem seja sujeito e não mero objeto.

Se a política é a arte de aliar meios a fins, Lula e seu entorno primam pela escolha dos piores meios para atingir seu fim precípuo: manter-se no poder. Para isso vale tudo: alianças espúrias, corrupção dos agentes políticos, tráfico de influência, mistificação e, inclusive, o solapamento das instituições sobre as quais repousa a democracia - a começar pelo Congresso. E o que dizer da postura nada edificante de um chefe de Estado que despreza a liturgia que sua investidura exige e se entrega descontroladamente ao desmando e à autoglorificação? Este é o "cara". Esta é a mentalidade que hipnotiza os brasileiros. Este é o grande mau exemplo que permite a qualquer um se perguntar: "Se ele pode ignorar as instituições e atropelar as leis, por que não eu?" Este é o mal a evitar.

Documento bancário prova favor de empreiteira à família Sarney - Nacional - Estadão.com.br

Aracati pagou apartamento à vista para depois, segundo ela, revendê-lo em prestações ao deputado Zequinha Sarney



Documentos obtidos pelo Estado comprovam o favor prestado pela empreiteira Aracati - hoje Holdenn Construções, Assessoria e Consultoria - à família do presidente do Congresso, o senador José Sarney (PMDB-AP). Os comprovantes da transação mostram que a Aracati comprou à vista pelo menos um dos apartamentos usados pelos filhos e netos de Sarney nos Jardins, em São Paulo.

No mínimo, a empresa fez ao deputado um grande favor: comprou o apartamento à vista e, depois, o repassou a José Sarney Filho (PV-MA) em condições facilitadas. Pela versão do deputado e da Aracati, a própria empreiteira teria dividido o pagamento em prestações - Zequinha Sarney não precisou de financiamento nem de intermediação de qualquer instituição financeira. O dono da empresa é Rogério Frota de Araújo, amigo dos filhos do senador Sarney.

Os documentos atestam que a Aracati pagou R$ 270 mil pelo imóvel, por meio de duas transferências bancárias, efetuadas em 20 de fevereiro de 2006, data em que a empreiteira assinou a escritura.

O Estado revelou em 16 de agosto que dois dos três apartamentos usados pela família em São Paulo, no Solar de Vila América, na Alameda Franca, estão registrados em nome da empreiteira. Na ocasião, Zequinha assumiu ser o proprietário de fato de um dos dois apartamentos comprados pela Aracati.

O imóvel - adquirido em 2006, mas até hoje registrado em nome da empresa - serve a um dos filhos do deputado, Gabriel, que estuda na cidade de São Paulo. O segundo apartamento, comprado pela Aracati no mesmo período, já hospedou o próprio senador Sarney.

A comprovação de que a empresa pagou à vista o apartamento número 22, de Zequinha, lança dúvidas sobre as explicações apresentadas pelos Sarney após a reportagem do Estado. À época, em nota, Zequinha declarou ter comprado o apartamento da Aracati por meio de um instrumento particular de compra e venda, também conhecido como 'contrato de gaveta'. Ele afirmou estar pagando o imóvel à empreiteira até hoje. Em discurso no plenário do Senado, Sarney repetiu os argumentos do filho.

Zequinha se negou a informar as condições do negócio. A empreiteira, em nota, repetiu a versão do deputado, mas também não apresentou documentos da suposta transação. Procurada novamente, ontem a empresa informou que não dará mais informações sobre o assunto. Apesar de o apartamento não estar em seu nome, Zequinha o incluiu em sua declaração de Imposto de Renda deste ano.

Além dos dois apartamentos adquiridos em 2006 pela Aracati, a família possui a unidade de número 82, comprada em 1979.

NETO NEGOCIOU

Como o Estado noticiou no mês passado, quem iniciou a negociação foi o filho mais velho de Zequinha, o economista José Adriano. Ao proprietário do apartamento à época, o economista Felipe Jacques Gauer, José Adriano disse que tinha interesse no imóvel e representantes da Aracati iriam procurá-lo em seguida para fechar o negócio. Foi exatamente o que aconteceu.

A compra, feita em fevereiro de 2006, no valor de R$ 270 mil, teve dois depósitos. 'A empresa transferiu R$ 50 mil para a minha conta pessoal e os R$ 220 mil restantes direto para a construtora, que estava me vendendo um outro apartamento', disse o economista ao Estado.

Além de ter sido pago à vista pela empreiteira, o apartamento 22, que Zequinha diz estar comprando da Aracati, teve a compra registrada no Aeroporto de Congonhas.

Maria Rosane Frota Cabral, irmã e sócia de Rogério Frota na Aracati, encontrou-se com Felipe Gauer pessoalmente no aeroporto. A sócia da Aracati levou um escrevente de um cartório de Sorocaba, interior paulista, e a escritura, que já estava pronta, foi assinada ali mesmo, no saguão do aeroporto.

SETOR ELÉTRICO

A Aracati tem negócios no setor elétrico, conhecido foco de influência política dos Sarney no governo. Aberta em 1992, a empresa iniciou as suas atividades na cidade de Imperatriz, principal base no Maranhão de seu proprietário.

Pouco depois, transferiu-se para São Paulo. Em Sorocaba, interior do Estado, atuou como construtora. Há dois anos, a empresa mudou oficialmente de nome - passou a chamar-se Holdenn - e de ramo. Seus negócios agora estão no setor elétrico. A sede da empresa também mudou, de Sorocaba para Brasília.

As incursões no setor elétrico estão dando certo. Nos últimos anos, a Holdenn foi autorizada a construir duas usinas termoelétricas no Tocantins, com direito a incentivo fiscal aprovado pelo ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, apadrinhado de Sarney.

Logo após ter aprovada toda a parte burocrática, o que especialistas no setor dizem ser a etapa mais difícil, a Holdenn vendeu os empreendimentos"

''Amigo e irmão''

"Dize-me com quem andas e te direi quem és"

Único convidado de honra presente à Cúpula da União Africana, aberta ontem, em Sirte, na Líbia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva responsabilizou os países industrializados pela crise do sistema financeiro e pelo "caráter perverso da ordem internacional". O discurso, aplaudido por chefes de Estado e de governo e por líderes tribais africanos, foi sucedido por críticas à imprensa pelo que considerou "preconceito premeditado" por sua proximidade com ditadores da região.

A participação do presidente na cúpula, que está em sua 13ª edição, foi ressaltada pela ausência dos demais convidados especiais. Silvio Berlusconi, primeiro-ministro da Itália, e Ban Ki-Moon, secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), cancelaram suas participações, anunciadas como certas pelo cerimonial do evento até a véspera.

Outro ausente foi Mahmoud Ahmadinejad, presidente do Irã, cuja falta não foi justificada publicamente. Ahmadinejad ficaria sentado ao lado de Lula, que por sua vez ficaria ao lado do ditador líbio Muammar Kadafi, que está no poder desde 1969, quando assumiu o controle do país em um golpe de Estado aos 27 anos de idade.

Lula começou seu discurso dizendo a Kadafi: "Meu amigo, meu irmão e líder". Logo de início, o presidente elogiou "a persistência e a visão de ganhos cumulativos que norteia os líderes africanos" e ressaltou que "consolidar a democracia é um processo evolutivo".

A partir de então, o presidente deu início a repetidas críticas aos países industrializados. Lula afirmou que "a crise financeira e econômica mundial revela a fragilidade e o caráter perverso da atual ordem internacional" e parafraseou o primeiro-ministro do Reino Unido, Gordon Brown, ao sustentar que "o consenso de Washington fracassou".

"As instituições e pessoas que sempre foram pródigos em nos dar conselhos hoje estão contabilizando a falência de suas políticas", sentenciou Lula. "Durante muito tempo, os países ricos nos viram apenas como uma periferia distante e problemática. Hoje somos parte essencial da solução da maior crise econômica das últimas décadas. Uma crise que não criamos."

Minutos depois, em entrevista a jornalistas brasileiros, Lula respondeu às críticas feitas sobre sua proximidade com ditadores africanos, como Muammar Kadafi. O presidente ironizou a imprensa pelo não comparecimento de Ahmadinejad, afirmando que as críticas que recebera eram "preconceito premeditado".

Lula disse ainda que ausências como a do líder iraniano não tinham sido boas. "Eu não trabalho com preconceito, porque se trabalhasse não estaríamos nem na ONU, tamanha é sua diversidade", afirmou o presidente.

Com a cúpula, que tem como tema oficial o desenvolvimento da agricultura no continente africano, Kadafi pretende emplacar seu projeto de criação dos Estados Unidos da África. A ideia não é consenso entre membros da União Africana.

O desemprego e o presidente

O Brasil não está conseguindo escapar do pior efeito de uma retração econômica - o desemprego. Em janeiro, foram fechados 101,7 mil postos de trabalho com carteira assinada, segundo o Ministério do Trabalho. Foi o primeiro resultado negativo para um mês de janeiro desde 1999, quando o País afundou numa grave crise cambial. Em dezembro de 2008 haviam sido extintas 654 mil vagas. Todas as fontes de informação mostram um quadro muito desfavorável. Numa pesquisa restrita às seis maiores áreas metropolitanas e referente a empregos formais e informais, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra a eliminação de 353 mil empregos no mês passado. Em um mês o desemprego subiu de 6,8% para 8,2% da população ativa nessas áreas, de acordo com o IBGE.

A situação poderá piorar nos próximos meses. A desocupação deverá crescer pelo menos até abril, disse o economista José Márcio Camargo, da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, e chegar à faixa de 9,5% a 10% nas cidades cobertas pela pesquisa do IBGE. "Infelizmente", acrescentou, "estamos apenas no começo do desemprego." Outros economistas têm apresentado avaliação semelhante.

A redução da atividade econômica vem sendo causada tanto pela contração do consumo quanto pela queda dos investimentos e das exportações. No setor de máquinas e equipamentos, 7,8 mil trabalhadores foram dispensados desde outubro. As demissões poderão chegar em breve a 50 mil, segundo pesquisa da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos com os fabricantes. "Quando o faturamento recua 60%, como ocorreu no caso das máquinas-ferramentas, não há redução de jornada e salários que resolva a situação", disse o presidente da associação, Luiz Aubert Neto.

Indústrias fabricantes de máquinas e equipamentos e empresas dependentes de exportações estão entre as mais atingidas. As exportadoras vão sofrer de forma desproporcional, comentou na sexta-feira o secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Welber Barral. A crise continua mais grave no exterior do que no Brasil e essas companhias são afetadas diretamente pela redução da demanda no mercado internacional. Todas as principais exportadoras brasileiras foram afetadas nos últimos meses, com diminuição de encomendas, maior competição e pressões para baixar os preços.

Uma dessas empresas é a Embraer, dependente do mercado externo para a maior parte de seu faturamento. No ano passado a empresa previa entregar 194 aviões e entregou 204. Para este ano a previsão era de 270, mas vários clientes pediram nos últimos meses o adiamento de entregas. O total previsto para o ano foi reduzido para 242. Na quinta-feira a empresa anunciou a dispensa de 4,2 mil trabalhadores. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reagiu com indignação, segundo relato do presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Arthur Henrique, na saída do gabinete presidencial. O presidente, acrescentou, decidiu chamar o dirigente da empresa para cobrar-lhe esclarecimentos. De acordo com Arthur Henrique e outros sindicalistas, Lula considerou um absurdo a Embraer demitir funcionários depois de haver recebido financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Se foi essa a reação do presidente da República, ou ele não entendeu a situação ou decidiu simplesmente fazer uma encenação para efeito eleitoral. A Embraer não foi a primeira a reduzir os quadros. As outras grandes fabricantes de aviões - Boeing, Airbus e Bombardier - também perderam encomendas e anunciaram cortes.

Empréstimos do BNDES não dão ao governo o direito de ingerência nas decisões administrativas das empresas financiadas, exceto se houver condições explicitadas em contratos. Mas não há cláusula de preservação de empregos nos contratos com a Embraer, como informou o banco na sexta-feira. O presidente do BNDES já se havia pronunciado contra a adoção de condições desse tipo. Se o presidente Lula pretende sustentar o nível de emprego, pode fazê-lo reduzindo impostos com inteligência, eliminando obstáculos à exportação e desemperrando o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Decisão desastrada

Não se pode exigir de um ministro de Estado uma qualidade de atuação que esteja acima de suas próprias limitações. Mas é de se exigir, seguramente, que não atrapalhe - sem razão alguma para fazê-lo, fora o velho ranço ideológico - o governo a que serve e o Estado no qual comanda importante Pasta. Ao dar refúgio a um cidadão italiano, condenado à prisão perpétua por ter assassinado quatro pessoas em sua atividade terrorista, o ministro da Justiça, Tarso Genro, tomou uma decisão desastrada sob vários aspectos e provocou, desnecessariamente, uma crise diplomática entre o Brasil e a Itália.

Tarso Genro contrariou recomendação expressa do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, que defendera a extradição do criminoso condenado Cesare Battisti. Desprezou o parecer do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) - órgão consultivo do Ministério da Justiça - que negara o pedido de refúgio de Battisti. Opôs-se ao Itamaraty, que tivera a acuidade de detectar o quanto era importante essa extradição para a diplomacia italiana. O ministro da Justiça fez prevalecer sua opinião pessoal, como se sua expertise (jurídico-internacional? diplomática?) fosse suficiente para solucionar quaisquer problemas "externos" nossos.

O mais grave, porém, é que, ao tentar justificar sua decisão, Tarso Genro arvorou-se em juiz da Justiça italiana, criticando a forma como Cesare Battisti fora julgado e condenado em seu país. Disse ele que o italiano "pode não ter tido direito à própria defesa, já que foi condenado à revelia". Disse também que "há indícios de que o advogado, que defendeu Battisti na Itália, tenha se utilizado de uma procuração falsificada". Como não poderia deixar de ser, o Ministério de Assuntos Estrangeiros da Itália demonstrou profunda contrariedade em relação à atitude do ministro brasileiro. Em nota oficial, além de revelar "surpresa" e "pesar" pela situação, informou que apelará diretamente ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e deixou insinuada uma ameaça à presença do Brasil na próxima reunião de cúpula do G-8, em julho, na Sardenha - já que atualmente pertence à Itália o comando do Grupo.

Além de manifestar-se através da nota, na qual também revela a "unânime indignação" de todas as forças políticas parlamentares do país, assim como da opinião pública italiana e dos familiares das vítimas dos crimes praticados por Cesare Battisti, o governo italiano convocou o embaixador brasileiro em Roma, o que é a tradução diplomática da crise entre os dois países. Anuncia-se, porém, que o Palácio do Planalto não vai desautorizar o ministro da Justiça, já que Tarso Genro revelara sua posição ao presidente Lula na segunda-feira e dele recebera sinal verde.

Indague-se agora: quem é o homicida ao qual o ministro da Justiça deu refúgio, contra a opinião geral? Nos anos 70 Battisti atuou no grupo Proletários Armados pelo Comunismo. Se fosse o caso de um "guerrilheiro" que lutava contra uma ditadura, seria compreensível falar-se em refugiado político. Mas a Itália então vivia - como vive desde o fim da 2ª Guerra Mundial - uma plena democracia, com liberdade de atuação e manifestação política até exagerada para os padrões europeus.

Na Itália, o subsecretário de Estado do Interior, Alfredo Mantovano, declarou que a decisão brasileira é "grave e ofensiva", aduzindo: "O governo italiano não pode aceitá-la. Em particular, por respeito às vítimas e a seus familiares." O Itamaraty, por sua vez, reconheceu que a concessão do refúgio gerou sério e indesejável mal-estar nas relações Brasil-Itália, além de ter contrariado compromissos internacionais de cooperação no combate ao terror. Recorde-se, a propósito, que em novembro, durante a visita do presidente Lula a Roma, o governo italiano havia insistido para que o Brasil concedesse a extradição do foragido. Por aí já se percebe o tamanho do estrago causado pelo ministro Genro aos interesses do governo brasileiro: o presidente Lula tinha a pretensão de aprofundar sua presença nos debates dos principais foros de governança mundial. Mas a Itália, que este ano preside o G-8, já avisou que os países desse grupo e seus colaboradores - caso do Brasil - "serão chamados a confirmar seu compromisso formal e a promover ações cada vez mais eficazes no combate ao terrorismo internacional". Como o Brasil, agora, se sairá dessa?

FH evitou impeachment de Lula

Ato foi deplorável.E agora ,na crise institucional das escutas, outro pedido de impeachment?

Será que a "0posição" agora vai agir?

Fernando Henrique Cardoso foi decisivo para evitar que um pedido de impeachment contra Lula chegasse ao Congresso em 2005, no auge do escândalo do mensalão. É o que afirmam o próprio ex-presidente, e os ex-ministros Antonio Palocci (Fazenda) e Márcio Thomaz Bastos (Justiça), ao jornal O Estado de S. Paulo. De acordo com reportagem deste domingo do diário paulista, a mando de Lula, seus dois homens fortes pediram a FHC que aplacasse os ânimos da oposição. Ele aceitou.

Na conversa com o ex-chefe da Justiça, o tucano concordou que um impeachment de Lula – à época uma ameaça real, com o célebre flagrante do “dólar na cueca” e a confissão do marqueteiro Duda Mendonça, que admitiu ter recebido no exterior pagamento pela campanha de Lula – tornaria o país “ingovernável”. Prometeu então acalmar a fatia da oposição que pedia a saída de Lula, desde que o presidente mantivesse a economia no rumo certo, como vinha fazendo até ali.

Cautela – Ao Estado, FHC explicou por que reagira desta forma: “Eu não fiquei contra o impeachment porque eles me pediram, mas porque sou muito cauteloso nessas questões. Na época, não havia condições políticas para sustentar um pedido de impeachment de Lula. Criaria uma cisão no Brasil”, explicou. E ainda completou: “Adversários políticos não devem ser tratados como inimigos.” Segundo o ex-presidente, ele sempre aceitou conversar secretamente com Palocci e Thomaz Bastos porque os dois ex-ministros têm “noção institucional” – elogio estendido por FHC a Gilberto Carvalho, chefe de gabinete de Lula.

Legitimidade democrática

O Ministério Público Estadual do Rio Grande do Sul tomou uma corajosa decisão em defesa do Estado de Direito e das instituições democráticas. Indo na contracorrente do que vem acontecendo no País, onde impera uma extrema leniência em relação ao MST, que não hesita em ampliar os mais diferentes tipos de invasões, com uso de violência, os promotores impetraram ação civil pública visando a reordenar institucionalmente o Estado, em nome da paz pública e da preservação das liberdades. A ação civil foi acolhida em caráter liminar pelo juiz da Comarca de Carazinho (RS), começando pela desocupação de dois acampamentos que cercavam literalmente a Fazenda Coqueiros. A Polícia Militar cumpriu imediatamente a ordem judicial.No dizer dos promotores, trata-se de "investigar os integrantes de acampamentos e a direção do MST pela prática de crime organizado, pois ficou constatado que o movimento e seus militantes têm prática de atos criminosos, como a invasão e depredação de propriedades privadas e de prédios públicos, como táticas regulares de atuação"; trata-se de "investigar os integrantes de acampamentos e a direção do MST no que toca ao uso de verbas públicas e de subvenções oficiais, tanto no plano criminal quanto na esfera da improbidade administrativa. Não se pode aceitar que o Estado brasileiro, com tantas tarefas a cumprir em um país subdesenvolvido, possa despender enormes quantias na subvenção de um movimento que recusa a legitimidade das instituições democráticas".A Fazenda Coqueiros, objeto primeiro da ação do Ministério Público (MP), foi vítima, em 50 meses, de 12 grandes invasões, com mais de 135 boletins de ocorrência, 11 casas e 2 caminhões incendiados, 1 trator explodido com dinamite, 200 bois abatidos, 100 desaparecidos, uma área de 30 hectares com danos ambientais e incêndios, mutilação de animais, além de ameaças a funcionários. Os acampamentos instalados ao seu redor eram verdadeiras bases operacionais das ações emessetistas. Seja dito de passagem que a referida propriedade já tinha sido considerada altamente produtiva tanto pelo ministro do Desenvolvimento Agrário quanto pelo próprio ouvidor agrário nacional. No entanto, coerente com suas posições políticas - e não sociais -, o MST continuou a perpetrar uma série de atos violentos, visando a amedrontar o proprietário da fazenda, desestimulando-o de prosseguir em suas atividades. Diante disso, o MP votou pela desativação desses "acampamentos situados nas proximidades da Fazenda Coqueiros, onde a possibilidade de conflitos é mais evidente, bem como de todos os acampamentos que estejam sendo utilizados como ?base de operações? para invasão de propriedades. O fundamento é o uso nocivo da propriedade, vedado pela ordem jurídica brasileira".O MST, seus intelectuais e ONGs de plantão reagiram com fingida indignação, pois sabem perfeitamente o que estão fazendo. Procuram suscitar na opinião pública uma posição favorável a eles, colocando-se como vítimas de uma ação "injusta". Exercem o seu jus esperneandi, pois não esperavam uma tomada de posição firme de um grupo de promotores que, depois de investigação extremamente cuidadosa, fundamentada em provas, exibiram a verdadeira face desse "movimento", que é, na realidade, uma organização política. Calculadamente, procuram, num procedimento totalitário, fazer passar suas mentiras como representando a boa causa, considerando os cidadãos tolos capazes de ingerir qualquer versão deles. De tão acostumados a isso, esqueceram o compromisso essencial com a verdade. Só clamam pela democracia porque a entendem como totalitária.Ao justificar a sua ação, o MP ressaltou a sua missão constitucional, em tudo adequada para agir contra uma organização que tem por objetivo a destruição da ordem democrática e de seus pilares, como o direito de propriedade. "A legitimidade do Ministério Público para o ajuizamento da presente ação decorre expressamente do texto constitucional. Com efeito, o legislador constituinte estabeleceu como incumbência desta instituição a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, bem como definiu como suas funções, dentre outras, as de zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia, assim como a da promoção do inquérito civil e da ação civil pública, para a proteção do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos." Ao agir assim, o MP, no dizer do dr. Paulo Brossard, em artigo publicado no jornal gaúcho Zero Hora, "despertou e retomou o exercício de seus deveres constitucionais".Os argumentos de uma suposta "criminalização dos movimentos sociais" nada mais é do que uma encenação midiática. Seu objetivo consiste em fazer com que o MST e suas organizações de fachada - como a Via Campesina, o Movimento dos Atingidos pelas Barragens, o Movimento das Mulheres Campesinas e o Movimento dos Trabalhadores da Mineração - possam agir impunemente, como se a lei a eles não se aplicasse. Procuram situar-se acima da lei, como se eles a encarnassem. O que temem é o exercício efetivo do Estado de Direito, que supõe tratá-los como grupos e indivíduos que, como quaisquer outros, estão obrigados a agir segundo o ordenamento constitucional. A "criminalização" em questão é a que o MST se dá a si mesmo, ao escolher crimes e ilícitos como meios de ação. Essa organização se escolhe pela "criminalização" por suas invasões, pelo esbulho possessório, pela posse de armas, pelo cárcere privado, pelo desrespeito a decisões judiciais.No dizer de Kant, uma pessoa, quando rouba, se rouba, sendo ela responsável pelo que faz, escolhendo-se desta maneira. O MST se criminalizou, devendo, portanto, responder por suas ações.
Denis Lerrer Rosenfield

Sai daí Dilma!

A ministra diante da Justiça

De nada adiantou a ministra Dilma Rousseff negar sete vezes que tenha pressionado a diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para aprovar a venda da Varig à sua antiga subsidiária, a VarigLog, sem que os compradores tivessem condições legais para efetuar a transação. Ruiu rapidamente a tentativa de abafar o escândalo, como se as denúncias feitas pela ex-diretora da Anac Denise Abreu não passassem de uma desforra de uma antiga funcionária, que na Casa Civil tinha um comportamento "razoável". Já não se trata, como se pretendeu fazer crer, da palavra de Denise Abreu contra a palavra de Dilma Rousseff.

O juiz José Paulo Magano, da 17ª Vara Cível de São Paulo, depois de estudar os autos do processo de dissolução societária da Volo do Brasil - a empresa proprietária da VarigLog - e de ler a entrevista de Denise Abreu e as declarações de outros três ex-diretores da Anac, oficiou ao procurador-geral da República determinando que se investigue a interferência da chefe da Casa Civil no episódio da aprovação da estrutura societária da empresa pela Anac. "A situação caracteriza, a princípio, a prática de ilícito penal envolvendo ministro do Estado." O juiz foi peremptório: "Essa concessão, a meu ver, foi concedida de forma irregular, mas eu não vou capitular os crimes, pois não é função do juiz. É preciso apurar. Mas posso dizer que não é função de um administrador público pressionar ou favorecer alguém."

O juiz José Paulo Magano está julgando uma ação de dissolução de sociedade movida pelos sócios brasileiros da Volo, Marco Audi, Luiz Gallo e Marcos Haftel, contra o sócio americano, o fundo Matlin Patterson. Os sócios brasileiros acabaram sendo afastados judicialmente da empresa por gestão temerária e desvio de recursos da VarigLog. Como a empresa é uma concessionária de transporte aéreo e não pode ser controlada por estrangeiros, o juiz deu prazo de 60 dias para o fundo regularizar sua situação, encontrando sócios majoritários brasileiros. Por fim, o juiz Magano afastou também o chinês Lap Chan, representante da Matlin Patterson, suspeito de desviar recursos de uma conta da empresa na Suíça. O prazo dado para a regularização da empresa termina agora e esse fato, que precipitaria a revelação das irregularidades praticadas na Anac, pode ter levado a ex-diretora da agência Denise Abreu a se antecipar, revelando ao Estado o papel decisivo da ministra Dilma Rousseff na efetivação de um negócio ilegal.

O juiz Magano, aliás, não deixa dúvidas sobre a natureza fraudulenta do negócio. Ele observa que os sócios brasileiros da Volo não tinham condições financeiras para formar a sociedade, nos termos definidos pela lei, e conclui: "Entendo que eles não tinham laços econômicos com o fundo (Matlin Patterson). Foram arregimentados para dar uma aparência de legalidade e conseguir a concessão." Em português claro, eram "laranjas", testas-de-ferro.

E disso sabiam, à época, todas as pessoas ligadas à indústria do transporte aéreo. A própria ex-diretora da Anac Denise Abreu alertou oficialmente os outros diretores, por meio de despacho interno, sobre o vício legal que impediria a compra da VarigLog - e depois da Varig - pela Volo. No documento, ela descreve a "arquitetura" financeira montada para burlar o Código Brasileiro de Aviação, que proíbe que estrangeiros detenham mais de 20% do capital de uma empresa aérea. O despacho foi ignorado e a transação foi efetuada.

A entrevista de Denise Abreu, revelando os bastidores da transação, mostra como e por que a Anac acabou cedendo às pressões da ministra Dilma Rousseff.

No mesmo dia em que o juiz Magano denunciava a existência de ilícito penal ao procurador-geral da República, a Comissão de Infra-Estrutura do Senado convocava para depor Denise Abreu e outros 11 envolvidos no negócio. Entre eles o advogado Roberto Teixeira, o ex-procurador-geral da Anac João Ilídio de Lima Filho (que teria sido pressionado para dar parecer contrário ao exame financeiro dos sócios brasileiros da VarigLog) e o juiz Luiz Roberto Ayub, coordenador da recuperação judicial da Varig. Dilma Rousseff escapou da convocação, mas sua situação é periclitante. Como lembrou o leitor Adolf Zatz, "com tantas acusações contra a ministra da Casa Civil, está faltando o ex-deputado Roberto Jefferson gritar: "Saia logo daí, Dilma, antes que leve o seu protetor, o presidente Lula".

Chaves e Morales:amigos de Lula são traficantes

Chávez facilita narcotráfico, diz chefe antidrogas dos EUA

Segundo John Walters, presidente venezuelano é negligente no combater ao tráfico de drogas

BOGOTÁ - O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, está se tornando um grande facilitador do narcotráfico de cocaína na Europa e outras partes do hemisfério por sua negligência em combatê-lo, afirmou o chefe do departamento antidrogas dos Estados Unidos, John Walters.

Veja também:

Chávez se defende de acusações de colaborar com o tráfico

Trata-se do pronunciamento mais forte de um membro do governo de Washington contra Chávez, que em 2005 suspendeu um acordo de cooperação com a Agência Antidrogas dos EUA (DEA), a quem acusou de espionagem.

"Num ponto no qual a negligência se torna cumplicidade, é uma política ativa não intervir nem tomar posição neste problema. Vai mais além do não posso fazer ou não vou fazer. E não vou fazer significa estar conivente", afirmou Walters numa entrevista à Reuters.

"Creio que é o momento de enfrentar o fato de que o presidente Chávez está se convertendo num grande facilitador do tráfico de cocaína na Europa e outras partes deste hemisfério", acrescentou Walters, durante visita oficial à Colômbia.

A declaração chega enquanto as relações diplomáticas entre Colômbia e Venezuela atravessam seu pior momento em anos, pelo pedido de Chávez para que se retire as guerrilhas das Farc e ELN da lista de organizações terroristas e lhes seja concedido o reconhecimento político e estado de beligerância.

Segundo os EUA, a Venezuela se tornou nos últimos anos a principal rota para tráfico e envio ilegal de drogas da Colômbia para a Europa.

A Venezuela apareceu em 2007 pelo terceiro ano consecutivo como país que "fracassou" na luta contra as drogas numa lista do Departamento de Estado dos EUA.

Por sua posição geográfica, a Venezuela é considerada um ponto estratégico do tráfico de drogas entre os EUA e Europa desde sua vizinha Colômbia, o maior produtor mundial de cocaína, com 610 toneladas anuais.

O risco de racionamento

Quanto mais procura desmentir as afirmações do diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Jerson Kelman, de que “não é impossível” um racionamento de eletricidade ainda neste ano, mais o governo exibe sinais de que sabe que a possibilidade é real. O próprio presidente agora adverte seus ministros de que “não me venham com cortes de luz”. Por que faria essa advertência se acreditasse no seu ministro Nelson Hubner, que garante que não haverá racionamento nem em 2008 nem em 2009? Ou nas declarações da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, que em encontro com Lula, quinta-feira, proclamou que a interligação do sistema elétrico e a malha de termoelétricas evitarão que se repita o racionamento de 2001 e que é possível antever problemas com margem de segurança necessária para tomar providências? Era possível, realmente, mas antes que os problemas se configurassem.

A economista Elena Landau tem uma explicação para o que aconteceu: “No novo modelo, o racionamento virou questão política. O governo acreditou que, com os leilões, nunca mais haveria racionamento. Mas esqueceram-se que o capital privado não investiria na ampliação da oferta de energia se houvesse riscos”, disse ela à AE Broadcast Ao Vivo.

São muitos os estudos e os fatos que há tempos vêm prenunciando um colapso no fornecimento de energia. O Instituto Acende, baseado em análises do consultor Mário Veiga, advertiu, em 2007, sobre a ameaça de uma crise energética a partir de 2010. Especialistas como Adriano Pires criticaram reiteradamente a condução da política de estímulo à geração de energia pelo MME, então chefiado por Dilma Rousseff. Em resposta, autoridades como o presidente da Empresa de Pesquisa Energética, Maurício Tolmasquim, defendiam o modelo elétrico do governo Lula e negavam a ameaça de apagão.

Por diversas razões, entre as quais os óbices criados pelos ambientalistas instalados no Ibama, há dezenas de projetos de usinas elétricas paralisados. Previstas para entrar em operação no quadriênio 2008/2011, as usinas projetadas que têm restrições teriam capacidade de gerar quase 3,8 mil MW, mais do que a totalidade da energia nova que ingressou no sistema em 2007 (3,2 mil MW). Além disso, foi preciso a intervenção do presidente Lula para que saísse o licenciamento prévio e o leilão de concessão da Usina de Santo Antônio, no Madeira, com capacidade de 3,15 mil MW.

Nos últimos dias, o risco de um colapso aumentou muito com o declínio acentuado do nível dos reservatórios das usinas hidrelétricas e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) determinou a entrada em operação das termoelétricas para economizar água nas represas. Mas poucas termoelétricas podem funcionar, pois a Petrobrás não entrega o gás natural que se comprometeu a fornecer. Elas poderiam produzir um total de 12 mil MW, mas só estão gerando 4,5 mil MW.

Em conseqüência do risco de escassez, os preços da energia elétrica negociados no mercado livre dispararam, ameaçando as empresas que dela dependem. Os preços chegaram a R$ 569,59 o MWh para esta semana, mais do que o dobro dos R$ 247,01 o MWh negociados há duas semanas. E chegou a R$ 800,00 o MWh cobrado das indústrias no horário de pico, entre 18 e 21 horas. Às vésperas do racionamento de 2001, o MWh foi negociado no mercado livre a R$ 460,00.

Algumas medidas emergenciais foram tomadas, agora, como o aumento da transmissão, para o Sudeste, onde é maior o consumo, da energia gerada no Sul, única região onde o índice pluviométrico foi favorável.

Como isto não basta, Kelman defende a deflagração de uma campanha de racionalização do consumo e um plano de contingência para um eventual racionamento.

Enquanto choveu o que era preciso chover, o governo evitou que se discutisse sua errática política de geração de energia. Mas esse quadro mudou em fins de 2007, quando a escassez de chuvas expôs os riscos de falta de energia justamente no momento em que a economia adquiria maior impulso, crescendo no ritmo de 5% ao ano.

Não resta ao governo Lula senão fazer, agora, o que nunca quis fazer: convocar o setor privado para uma discussão franca sobre a melhor maneira de economizar energia desde já, e se preparar para um racionamento, só evitável com a ajuda urgente de São Pedro.

Gasto com cartão é recorde na gestão Lula

Despesa foi de R$ 75,6 mi, 129% a mais do que em 2006, segundo CGU

Em 2007, o governo federal mais que dobrou suas despesas com cartões corporativos. O Portal da Transparência, mantido na internet pela Controladoria-Geral da União (CGU), mostra que R$ 75,6 milhões foram gastos por intermédio dos cartões, 129% a mais do que em 2006. O desempenho do mais importante programa social do Executivo não chegou nem perto disso: a expansão dos investimentos do Bolsa-Família no ano passado foi de 14,6%. Nos últimos anos, o aumento dos gastos com cartão é crescente. Comparada a 2004, a despesa é 4,3 vezes maior.

Implantados sob o argumento de que são instrumentos ágeis, eficientes e transparentes para realização de pequenas despesas, os cartões apresentam uma espécie de buraco negro em sua prestação de contas eletrônica: a maioria dos gastos foi feita a partir de saques em dinheiro. Ao serem divulgadas nos sistemas eletrônicos e sites do governo na rede de computadores, essas retiradas não trazem as informações sobre as despesas a que se destinam. Em 2007, elas chegaram a R$ 58,7 milhões, correspondentes a 75% do total. Em 2006, elas representaram 63% do total.

Indicado para pagamentos de pequenos serviços a pessoas físicas, em estabelecimentos onde o cartão não é aceito ou para gastos em localidades remotas onde a única alternativa seja a quitação em dinheiro vivo, o saque em espécie tem sido tradicionalmente a opção mais usada pelos milhares de servidores públicos que receberam o cartão. Para verificar como o dinheiro foi gasto, é preciso pesquisar os documentos apresentados pelo servidor à repartição pública na qual trabalha.

“É um golpe nos princípios da transparência e da publicidade”, diz o deputado da oposição Duarte Nogueira (PSDB-SP), que apresentou requerimento pedindo que o TCU aumente a fiscalização dessas despesas.

Segundo o governo, ações específicas - o censo agropecuário e a contagem populacional de pequenos e médios municípios realizados pelo IBGE, ligado ao Ministério do Planejamento, e atividades de inteligência da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), ligada à Presidência da República, antes e durante os Jogos Pan-Americanos - foram os grandes responsáveis pelo aumento no volume total e nas retiradas em dinheiro. Juntos, os dois eventos representaram gastos de R$ 40,2 milhões, que foram pagos quase integralmente em espécie.

O IBGE informa que as retiradas em dinheiro cobriram gastos de deslocamento de 80 mil pesquisadores remetidos ao interior do País. “As prestações de contas estão em um sistema interno informatizado que colocamos à disposição para a consulta de quem nos procurar”, diz o diretor-executivo, Sérgio Cortes. A Abin explica que faz saques para preservar a natureza sigilosa de suas ações.

Nesse caso, o acesso é dado em caráter reservado ao TCU, à CGU e a alguns parlamentares. Outros ministérios também registraram expansão, entre eles Educação, Saúde, Previdência e Desenvolvimento Agrário, com maiores volumes.

Só três registram redução: Comunicações, Integração Nacional e Meio Ambiente, mas o impacto, de R$ 75,6 mil, é pequeno em relação ao total.

A CGU, responsável pelo controle interno dos gastos do governo, afirma que o aumento se deve a “fenômenos sazonais” e a um processo de migração de despesas antes feitas por intermédio de um sistema antigo para o do cartão. No sistema anterior, funcionários recebiam um suprimento, depositavam-no em uma conta em seu nome no banco e emitiam cheques. Segundo o órgão, feitas as compensações e exclusões, não haveria aumento real dos gastos na maioria dos casos. A CGU informa ainda que as despesas pagas com cartões corporativos são pequenas, situando-se entre 0,002% e 0,004% dos gastos totais do Executivo.

LIMITES E CRITÉRIOS

O próprio governo admite a necessidade de restringir saques em dinheiro. A CGU informa que estuda com o Ministério do Planejamento formas de fixar limites para os saques. “Sabemos que isso não pode ser feito de forma linear, mas observando-se o perfil de cada órgão e contemplando-se as excepcionalidades”, informou a assessoria da controladoria.

Seria o caso de órgãos que operam em zonas rurais, como o IBGE em seus trabalhos de campo, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Fundação Nacional do Índio (Funai), ou são obrigados a fazer deslocamentos constantes e sigilosos, como a Polícia Federal e a Abin. “Consideramos o uso do cartão positivo. O que deve ser observado é a preferência pela compra direta mediante faturamento e a limitação dos saques em dinheiro para os casos em que isso seja inevitável”, aponta o órgão.

Para o deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), que investigou as despesas com cartões realizadas pela Presidência da República nas CPI dos Correios, além de limites, faltam critérios no uso dos cartões corporativos. “Com esse volume de gastos, o cartão está sendo usado de forma abusiva e fere a moralidade”, critica ACM Neto.

Ai de ti,Cruela Cruvinel

Congresso rejeita conselho da TV pública

A TV pública prevista no programa de governo da campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfrenta resistências tanto da base quanto da oposição no Congresso e dificilmente será aprovada do jeito idealizado pelo Planalto. Uma das principais críticas à medida provisória é quanto ao Conselho Curador da nova rede de televisão pública, integrado por 20 pessoas, todas nomeadas pelo presidente da República.

“Estamos pleiteando que o Congresso tenha representantes no conselho”, diz o deputado Walter Pinheiro (PT-BA). Cotado para relatar a MP, ele é a favor de que o conselho, o presidente e o diretor-executivo da TV pública tenham de ser aprovados pelo Congresso, como os diretores das agências reguladoras. “Essa TV não pode ser uma porta-voz do governo nem ter um jornalismo chapa-branca ou submisso”, argumenta.

“O conselho tem de ter representação do Parlamento”, pede também o líder do PSB na Câmara, Márcio França (SP). “É muita afronta colocar todos os membros do conselho indicados pelo presidente da República. Só posso imaginar que isso é o bode na sala, aquilo que vai ser negociado no Congresso.

TV democrática

Ex-ministro das Comunicações de Lula, o líder do PDT na Câmara, Miro Teixeira (RJ), também defende mudanças no conselho. “Essa questão vai ter de ser rediscutida. No atual governo eu confio, mas quem sucederá este governo?”, diz. “Quero garantias duradouras de que a TV pública será democrática. Se virar uma TV chapa-branca não vai ter audiência.

As críticas mais contundentes vêm da oposição, que teme o uso da rede para propaganda política. “A TV do Lula pode ser um instrumento poderoso para a tentativa do terceiro mandato. Afinal, a TV do Lula não tem nem independência financeira nem administrativa”, ataca o líder do DEM na Câmara, Onyx Lorenzoni (RS), que quer fechar questão contra a MP.

Na terça-feira, o DEM reuniu seus deputados e pôs em votação secreta, em cédula de papel, a pergunta: “Você é a favor da TV estatal criada pela MP 398?” O resultado: 41 deputados se posicionaram contra a TV pública e apenas 2 foram favoráveis.

"Chavismo"

Os tucanos também resistem. “Essa TV é o caminho do chavismo', diz o líder na Câmara, Antonio Carlos Pannunzio (SP), referindo-se ao presidente da Venezuela, Hugo Chávez, que alterou a Constituição para tentar ficar indefinidamente no poder. “O Planalto vai ter uma televisão para proselitismo e para veicular idéias e princípios que são caros ao governo, mas não a toda a sociedade.

Líder do PT, Luiz Sérgio (RJ) rebate a acusação. “Não podemos, com medo de fazer o debate, ir para a desculpa fácil de dizer que seria uma TV do governo”, diz. “Esse tipo de suspeição, de que será uma TV do governo, sempre vai existir. Também falavam isso em relação às indicações do presidente Lula para o Supremo Tribunal Federal”, concorda o líder do PC do B, deputado Renildo Calheiros (PE). “No fim se viu que não é nada disso. Há um monte de ministros indicados por Lula e o STF se mantém independente.

Um presente para Chávez

O governo brasileiro deu mais um passo para entregar o Mercosul ao presidente venezuelano Hugo Chávez e para sujeitar a seus caprichos e interesses a diplomacia comercial de Brasília. A bancada governista conseguiu fazer aprovar na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados o ingresso da Venezuela no bloco formado, até agora, por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. A proposta de lei será votada no plenário da Casa e depois será submetida ao Senado, podendo, portanto, ser derrubada. Mas isso dependerá de um duro trabalho da oposição. A insistência do governo e as alegações dos governistas a favor do projeto são sinais de péssimo agouro não só para a diplomacia econômica, mas também para o futuro político da região. Quem aceita os objetivos e os métodos de Chávez e as suas milícias como democráticos poderá aceitá-los também no Brasil e noutros países da região.

A avaliação dos interesses comerciais pelos deputados petistas está à altura de sua avaliação política. "Em vez de tratar de assuntos internos da Venezuela, o que está em jogo é um grande mercado da América Latina, com efeito concreto no desenvolvimento brasileiro", disse o deputado Maurício Rands (PT-PE). O comentário é duplamente errado. Em primeiro lugar, a qualidade do regime político da Venezuela não é apenas um assunto interno, quando está em jogo o Mercosul. Ao criar o bloco, os quatro países fundadores assumiram o compromisso de respeitar uma cláusula democrática. Essa regra vale, em princípio, para a admissão de qualquer sócio. No caso da Venezuela, há motivos mais que suficientes para se adotar, no mínimo, uma atitude cautelosa e de espera. Segundo ponto: como falar sobre vantagens comerciais vinculadas ao ingresso do quinto sócio, se os detalhes técnicos da adesão ainda não foram discutidos? E não foram discutidos porque o governo venezuelano preferiu adiar a discussão do assunto.

Além disso, as condições definidas até agora são vantajosas somente para o lado venezuelano. A maioria dos produtos da Venezuela entrará no Brasil sem tarifas a partir de 2010. Os do Brasil terão entrada livre no mercado venezuelano a partir de 2012. A Venezuela recebeu prazo até 2014 para adotar a Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul. Até agora o governo do presidente Chávez não formalizou a aceitação desse instrumento, característico de uma união aduaneira.

O presidente venezuelano pretende ter um Mercosul moldado segundo suas conveniências e nunca escondeu esse fato. Ao contrário, deixou clara sua intenção de liquidar o velho Mercosul e organizar um novo, de acordo com seus critérios. O governo petista e seus partidários no Congresso devem julgar a aceitação desses critérios um avanço para o Mercosul. Devem estar ansiosos para depender da opinião de Chávez quando quiserem negociar com a União Européia ou com os Estados Unidos, ou até mesmo - quem sabe? - quando tiverem de fazer os acertos finais na Rodada Doha. Mas para isso não precisam de um novo sócio no Mercosul: basta telefonar a Chávez e pedir sua orientação.

O ingresso da Venezuela no Mercosul não trará nenhum ganho para o comércio brasileiro. O comércio bilateral tem crescido e poderá continuar crescendo, se o governo de Caracas não inventar uma barreira. Além disso, uma eventual barreira será passível de contestação na Organização Mundial do Comércio.

A carta enviada à comissão por 13 governadores do Norte e do Nordeste, com apoio à admissão da Venezuela, não altera nenhum desses fatos. Nenhuma empresa desses Estados está proibida de exportar para o mercado venezuelano, hoje, nem estará em melhores condições para exportar, se aquele país for admitido no Mercosul como sócio pleno. Tampouco o projeto de um investimento conjunto da Petrobrás e da PDVSA, para construção de uma refinaria em Pernambuco, deve depender desse ingresso, se o assunto for tratado em termos estritamente empresariais. Se interesses de outra ordem forem levados em conta, a Petrobrás deverá explicações tanto aos acionistas privados quanto aos brasileiros em geral, seus acionistas por intermédio do Tesouro.

Neste momento, a admissão da Venezuela no Mercosul envolve riscos muito sérios e muito maiores que os benefícios previsíveis. Ainda há tempo para se evitar o erro.