Oposição pedirá impeachment de Lula ,assim que sair condenação pelo TCU

O ex-ministro Luiz Gushiken e as agências Duda Mendonça e Matisse têm 15 dias, a partir de ontem, para devolverem aos cofres públicos R$ 11 milhões e 700 mil em decorrência de supostos serviços superfaturados ou nem sequer prestados nos contratos de publicidade do governo Lula. O prazo foi fixado pelo Tribunal de Contas da União, que determinou prazo idêntico para a defesa dos envolvidos – que negam as irregularidades.

Por conta das irregularidades, o TCU abriu um processo formal - chamado de tomada de contas especial. Na auditoria aprovada ontem por unanimidade, o tribunal apontou o envolvimento do PT nas irregularidades. Contrariando as normas da administração pública, o partido se apresentou como responsável pelo recebimento e distribuição de 930 mil revistas de propaganda do governo. Mais grave ainda: TCU desconfia que os exemplares nem chegaram a ser impressos.

O caso seria facilmente desvendado com as notas fiscais comprovando a prestação do serviço. Os diretores das gráficas Pancrom e Kriativa (do grupo Litokromia) confirmaram ontem ter produzido pelo menos 900 mil exemplares de publicações para o governo Lula. Revelaram que entregaram o material à Secretaria de Comunicação Institucional (Secom) e parte para o PT. Mas os donos das gráficas evitaram dar detalhes, mesmo sobre títulos das publicações, e recusaram-se a mostrar as notas fiscais do serviço prestado.

As investigações do TCU mostram "confusão entre a ação governamental e ação partidária, com claros objetivos promocionais" ao PT. Além das revistas que o partido supostamente distribuiria, o TCU identificou "tom promocional do presidente da República" no conteúdo das publicações, o que também seria ilegal. A oposição avalia que o uso irregular da publicidade oficial, com dinheiro público, feito pelo partido do governo, dá margem para a abertura de um processo de impeachment contra o presidente Lula da Silva.