Pesquisar este blog

quarta-feira, 13 de dezembro de 2006

CPMF -Senado aprova imposto em caráter permanente

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou no final da manhã desta quarta-feira proposta de emenda constitucional que torna permanente a CPMF e reduz o valor da cobrança até o ano de 2010 de 0,38% para 0,28%. A proposta, de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), segue agora para o plenário e depois para a Câmara.
A CPMF foi criada em 1996 como contribuição provisória, pelo prazo máximo de dois anos e com alíquota de 0,25%, para financiar ações e serviços de saúde. Atualmente, pela Emenda Constitucional 42/03, o imposto foi estendido até 31 de dezembro de 2007, com alíquota de 0,38%.
Pela proposta de Jereissati (PEC 57/04), a CPMF seria reduzida gradativamente a partir de 1º de julho de 2005, até chegar a 0,08% a partir de 1º de janeiro de 2008, com as seguintes destinações: 53% para a saúde, 26% para a seguridade social e 21% para o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.
Emenda proposta pelo relator da PEC, senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), altera os prazos para o início da redução da alíquota, que passaria a 0,28% a partir de 1º de janeiro de 2008, até chegar aos 0,08% (oito centésimos por cento) a partir de 1º de julho de 2010.

Nenhum comentário: