Governo derruba relatório de Katia Abreu

Governo derruba relatório da oposição e aprova o da base aliada que prorroga a CPMF. Decisão agora é no plenário
Pacote de concessões garantiu vitória do governo na Comissão de Justiça. Ele inclui a sua redução gradual, limites para gastos com pessoal e reforma tributária, entre outras
O governo jogou forte, substituiu três senadores que votariam contra a CPMF na Comissão de Justiça e conseguiu derrubar o relatório da senadora do DEM, Kátia Abreu, contrária à prorrogação.
A líder Ideli Salvatti, do PT, já havia substituído, na véspera, Morazildo Cavalcanti do PTB e ontem foi a vez do PMDB retirar da comissão os senadores Pedro Simon e Gilvan Borges.

Com a mudança, o voto de Jarbas Vasconcelos foi o único da bancada do PMDB contrário à prorrogação da CPMF. Mas os grandes trunfos foram os compromissos contraídos pelo governo que destacou os ministros Guido Mantega e Walfrido Mares Guia para negociar um acordo final com a base. Ele inclui a redução da alíquota da CPMF já a partir de 2008; isenção para assalariados que ganham até R$ 2.894; limite para os gastos com o funcionalismo público e envio da reforma tributária. A alíquota de 0,38% sofrerá uma redução anual de 0,02 ponto percentual até chegar a 0,30% em 2011. Dessa forma, ela seria de 0,36% em 2008, de 0,34% em 2009, de 0,32% em 2010, e de 0,30% em 2011.

Os trabalhadores da iniciativa privada com salário mensal de até R$ 2.894 seriam isentos da CPMF. O abatimento se daria por meio da redução da alíquota de contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). E foi incluída no acordo, ainda, um limitador para os gastos com funcionários públicos de 2,5% ao ano mais a variação da inflação. E, é claro, o envio da reforma tributária ao Congresso ainda este ano.

Ainda assim, a disputa na Comissão de Justiça foi difícil e equilibrada. O governo não admitia uma derrota parlamentar que comprometeria seus projetos e fontes de recursos, por isso tentou no início uma aproximação com o PSDB. Seus líderes chegaram a comparecer ao Ministério da Fazenda e iniciar um diálogo. A reação da bancada tucana na Câmara, que perdera recentemente a batalha em torno da CPMF e ameaçava uma dissidência, comprometendo a unidade do Partido, influiu na mudança dos senadores. Desde o final da semana a linguagem mudou e ontem, na Comissão, a posição foi de crítica e deverá ser repetida no plenário, onde a disputa será mais acirrada.

Quem votou

Votaram prorrogando a CPMF os senadores Almeida Lima, Aloizio Mercadante, Antônio Carlos Valadares, Eduardo Suplicy, Epitácio Cafeteira, Ideli Salvatti, Romero Jucá, Serys Slhessarenko, Sibá Machado, Valdir Raupp,Valter Pereira e Wellington Salgado.

E contra a prorrogação: Adelmir Santana, Alvaro Dias, Antonio Carlos Júnior, Arthur Virgílio, Demóstenes Torres, Kátia Abreu, Jarbas Vasconcelos, Lúcia Vânia, Tasso Jereissati. Absteve-se o senador Jefferson Péres.

Na comissão

O voto do senador Pedro Simon chegou a ser considerado como de "minerva" pelos governistas, já que ele não havia se definido publicamente, daí sua retirada pela liderança do Partido. Com a mudança, o voto de Jarbas Vasconcelos foi o único da bancada do PMDB contrário à prorrogação. O bloco aliado somou 12 votos contra 9, derrubou o relatório de Kátia Abreu e aprovou o alternativo do líder do governo Romero Jucá, que passou a ser o oficial da Comissão de Justiça. Ele contém basicamente o texto que foi aprovado na Câmara Federal e consagra as posições do Planalto.

O governo venceu, assim, a primeira batalha, mas terá outra muito dura pela frente que é a do plenário. Lá não poderá substituir senadores e teme o voto contrário de Pedro Simon, Jarbas Vasconcelos, Valter Pereira e Morazildo Cavalcanti, além da dúvida que envolve o senador Jefferson Péres, que exige no mínimo uma redução efetiva de gastos públicos.

Simon reage

O senador Pedro Simon foi substituído pela liderança do PMDB, mas logo depois diante das versões que passaram a circular, lançou nota, na qual reforçou sua posição contrária à CPMF: "Comuniquei aos líderes do governo e do PMDB no Senado que votaria contra a prorrogação da CPMF. Fui informado, então, através da senadora Roseana Sarney que a bancada do PMDB decidira votar favorável e substituir quem se colocasse contra", disse Simon, na nota. Nela diz ainda que mantém sua convicção. Na segunda-feira, a senadora petista Ideli Salvatti havia substituído Mozarildo Cavalcanti, que se declarava contrário à prorrogação da CPMF.